De acordo com o documento, as duas regiões autónomas vão receber 479 milhões euros este ano, depois de, em 2015, terem recebido 467 milhões.

O Estado vai atribuir este ano 252 milhões de euros aos Açores, mais um milhão do que foi canalizado no ano passado, e 227 milhões de euros à Madeira, contra 216 milhões transferidos em 2015.

"A Administração Regional tem vindo a apresentar uma melhoria gradual nos défices orçamentais, tendência que se manteve em 2015. Nesse ano, o défice situou-se em 193 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 227 milhões de euros, face a 2014", refere.

A evolução, lê-se, está influenciada pela execução do PAEF (Plano de Assistência Económica e Financeira) da Madeira, cuja conclusão ocorreu no final de 2015.

"Para 2016, prevê-se que a Administração Regional apresente um défice de 156 milhões de euros, inferior ao registado em 2015, em 36,6 milhões de euros. Esta melhoria deverá resultar de um aumento da receita superior ao previsto para a despesa", aponta o Orçamento do Estado.

Do documento consta ainda que, no que se refere à receita, deverá registar-se um aumento de 13,1% face ao ano anterior, destacando-se o acréscimo, de 41%, previsto para as transferências e, em particular, a evolução das provenientes da União Europeia.

O Governo alerta que, com o fim do PAEF da Madeira, a região terá de gerar recursos financeiros suficientes para fazer face às suas necessidades, sem o apoio financeiro do Estado, ao nível de empréstimos, designadamente para pagar dívida comercial.

A Madeira terá de dar continuidade à sua sustentabilidade orçamental, de "forma a evitar eventuais constrangimentos no acesso a financiamento e a injeção de liquidez na economia regional", adianta.

Quanto aos Açores, o Governo sublinha a "trajetória de recuperação" dos indicadores económicos, "potenciando um crescimento sustentado na região aliado à manutenção da estratégia de consolidação das finanças públicas regionais".

"Não são identificados riscos orçamentais, sendo, no entanto, de realçar que as medidas tomadas a nível do Orçamento do Estado deverão ter um impacto nomeadamente ao nível da receita fiscal e da despesa pública da região", lê-se.

Além de "assegurar uma situação orçamental próxima do equilíbrio", acrescenta, os Açores terão de "respeitar as regras de equilíbrio orçamental e limites ao endividamento definidas no âmbito da Lei das Finanças Regionais".