OE2016: Proposta representa mudança muito positiva com as autonomias diz Governo dos Açores

OE2016: Proposta representa mudança muito positiva com as autonomias diz Governo dos Açores

 

Lusa / AO online   Regional   6 de Fev de 2016, 18:29

O Governo Regional dos Açores considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 representa "uma mudança muito positiva no relacionamento com as autonomias regionais", manifestando "concordância total" com o documento.

 

Numa declaração à agência Lusa, o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, começa por dizer que o Governo Regional, do PS, "manifesta a sua satisfação e concordância total com a proposta de Orçamento do Estado" no que respeita às matérias relativas ao arquipélago.

"A proposta de Orçamento do Estado representa uma enorme viragem e uma mudança muito positiva no relacionamento com as autonomias regionais, tendo sido eliminadas todas as normas que interferiam com as competências da região", refere o governante, sublinhando que o documento "cumpre integralmente a Lei de Finanças Regionais".

Sérgio Ávila destaca que o documento "altera, de forma muito positiva, o critério de acesso a financiamento de investimentos comparticipados por fundos comunitários, deixando de estar dependente da autorização prévia do Ministério das Finanças e passando o acesso a esses financiamentos a estar dependente apenas da situação financeira de cada região".

Por outro lado, "é revogada e eliminada a norma que impunha o pagamento pela região dos tratamentos aos doentes que tinham necessidade de cuidados hospitalares nas unidades de saúde do continente", nota o governante, realçando, ainda, que "é assumida, pela primeira vez, a dívida da República referente à comparticipação suportada pela região aos utentes da ADSE nacional no Serviço Regional de Saúde".

O vice-presidente do Governo dos Açores refere, também, a eliminação de "normas que interferiam nas competências da região autónoma, nomeadamente o controlo do recrutamento de trabalhadores pela administração pública regional e o vínculo do emprego público a termo resolutivo".

A revogação da "suspensão do pagamento de subsídios e passagens aos funcionários públicos da administração central que prestavam serviço nos Açores" e a "possibilidade dos municípios açorianos acederem a financiamento bancário como receita da parte não comparticipada dos investimentos a realizar com fundos comunitários" são outros aspetos apontados por Sérgio Ávila.

O vice-presidente do executivo realça, igualmente, a referência "extremamente positiva", na proposta do Governo liderado pelo socialista António Costa, quanto "à situação das finanças públicas regionais, reconhecendo que não são identificados riscos orçamentais nos Açores" e que a região "tem adotado uma estratégia de consolidação das finanças regionais e asseguram uma situação orçamental próxima do equilíbrio, além de registar, também, uma trajetória de recuperação dos indicadores económicos".

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 prevê um défice de 2,2% do PIB, um crescimento da economia de 1,8% e foi entregue na sexta-feira no parlamento, após uma semana de intensas negociações entre Lisboa e Bruxelas.

O documento prevê a atribuição este ano de 252 milhões de euros aos Açores, mais um milhão do que foi canalizado no ano passado.

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