Segundo retificativo discutido e votado hoje no Parlamento

Segundo retificativo discutido e votado hoje no Parlamento

 

Lusa/AO Online   Nacional   4 de Set de 2014, 07:31

A Assembleia da República debate e vota esta quinta-feira a segunda proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2014, que revê o cenário macroeconómico com um impacto positivo nas contas públicas e não contempla alterações fiscais.

 

O segundo retificativo do ano deverá ser aprovado pelos partidos da maioria que sustentam o Governo, CDS-PP e PSD, que destacaram o "lado positivo" do documento, ou seja, a garantia do cumprimento da meta do défice no final do ano, 4% do PIB (sem a inclusão das operações extraordinárias que valem 5,9% do PIB), e a manutenção do quadro fiscal.

Os partidos da oposição lançaram já várias críticas ao documento, com o PCP, BE e PEV a considerarem que o retificativo mantém a política de austeridade e não exclui novos cortes, e com o PS a anunciar já seu o voto contra.

A discussão de hoje conta com a presença da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, indicou fonte do gabinete à agência Lusa. A votação final do documento está marcada para dia 11 de setembro.

O segundo orçamento retificativo deste ano, apresentado na semana passada pelo Governo, diminui a taxa de desemprego para 14,2% e reduz o crescimento económico para 1%, alterações que permitem um impacto positivo nas contas públicas.

As previsões mais recentes do Governo, definidas em abril no Documento de Estratégia Orçamental, davam conta de uma taxa de desemprego de 15,4% e de um crescimento de 1,2% do PIB este ano. Perante estes números, a segunda proposta de alteração do Orçamento de Estado revê em baixa tanto a taxa de desemprego, como o crescimento da economia.

No entanto, comparando com o OE2014, apresentado em outubro do ano passado, a taxa de desemprego no retificativo é revista em baixa (de 17,7% para 14,2%), mas o crescimento económico é revisto em alta (de 0,8% para 1%). É destas revisões que resultam os impactos positivos para a execução orçamental, com a melhoria na receita fiscal e no saldo da Segurança Social de 0,7% e 0,3% do PIB, respetivamente, face ao orçamento inicial.

A revisão macroeconómica feita agora pelo Governo vai acomodar o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento de Estado para 2014, com impacto de 860 milhões de euros: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

Para dia 11 de setembro está prevista uma eventual discussão e votação de normas do retificativo na especialidade e votação final global do documento.


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