Números do investimento público nos Açores dividem Governo Regional e PSD

Números do investimento público nos Açores dividem Governo Regional e PSD

 

LUSA/AO online   Regional   10 de Set de 2014, 16:25

O PSD responsabilizou hoje o Governo dos Açores pelo "estado calamitoso" do setor da construção civil na região, por ter cortado nas obras públicas nos últimos dois anos, mas o executivo revelou que o investimento público tem crescido

A troca de argumentos e números ocorreu no plenário do parlamento açoriano, na Horta, no âmbito de um debate de urgência sobre o investimento público nos Açores agendado pelo PSD.

O social-democrata Cláudio Lopes considerou que "a calamidade" que se instalou na construção civil açoriana é uma das principais razões para a taxa de desemprego no arquipélago ser hoje das maiores do país.

Segundo as contas do PSD, a "despesa pública em obras públicas" nos Açores em 2013 caiu 61% e a "execução material e financeira" da Carta Regional das Obras Públicas (CROP) está abaixo dos 25% a meio da legislatura, sendo o valor das empreitadas adjudicadas inferior a 100 milhões de euros.

"O atraso significativo na sua execução deixa o setor da construção civil em desespero, os seus representantes a reclamar e a suplicar por obras e até autarcas destacados do Partido Socialista a denunciar a CROP como uma mentira política deste Governo", afirmou Cláudio Almeida.

O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, apresentou, porém, outros números, assegurando que em 2013 o investimento público "efetivamente executado" no arquipélago cresceu 15% (mais 47 milhões de euros) e nos primeiros sete meses de 2014 aumentou 10% face ao ano passado.

Sérgio Ávila sublinhou que foi possível manter este nível de investimento apesar do momento de transição entre quadros comunitários de apoio (QCA), revelando que os Açores esperam poder começar a operacionalizar os novos fundos do FEDER e do Fundo Social Europeu, para o período 2014-2020, já no próximo mês, dando assim início a um novo ciclo e impulso de investimento.

Sublinhando que os Açores não estiveram, no entanto, "à espera" do novo QCA, garantiu que "foram já lançados a concurso público 121 milhões de euros de procedimentos" de empreitadas previstas na CROP.

Sérgio Ávila descartou, com estes números, qualquer responsabilidade do Governo Regional na quebra nas obras públicas nas ilhas, apontando o dedo a um conjunto de autarquias que, enquanto geridas pelo PSD, se endividaram para fazer projetos que não conseguem pagar, sendo agora incapazes de lançar novas empreitadas. Entre outros, citou o caso do Nordeste, Vila Franca do Campo, Velas, Calheta, Lajes das Flores e Povoação.

A este propósito, garantiu que o executivo regional continuará a preferir "fazer apenas, em cada momento" aquilo que tiver "a certeza" de poder pagar "a tempo e horas", de forma a manter "estável e sustentável o investimento público, para que as gerações futuras continuem a poder investir".

Além dos níveis de investimento público, o PSD, num argumento que foi repetido por todos os partidos da oposição, criticou também as opções que têm sido feitas. A oposição considerou que o investimento não tem sido "reprodutivo", nem tem atingido aquele que deveria ser o seu objetivo fundamental: melhorar as condições de vida da população, melhorar índices sociais e corrigir assimetrias entre ilhas.

Apesar de "tantos milhões gastos em obras públicas", os Açores têm hoje "um setor da construção civil mergulhado numa crise profunda, contribuindo fortemente para uma histórica taxa de desemprego", uma taxa de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) “que é o dobro da taxa média nacional" e "existe fome e pobreza em níveis que não eram reconhecidos desde a implementação da autonomia", disse Cláudio Lopes.

Também nesta questão dos resultados do investimento o vice-presidente e o PS recusaram as acusações da oposição.

Sérgio Ávila referiu que no início do QCA que termina este ano, os Açores tinham como meta alcançar os 70% do PIB médio da União Europeia, mas estão nos 73%.


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