A proposta do OE para 2012 aperta os limites ao endividamento autárquico de médio e longo prazos, estabelecendo que o valor do endividamento líquido "não pode exceder 62,5% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF [Fundo de Equilíbrio Financeiro], da participação no IRS, da derrama, e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local relativas ao ano anterior".

Em Lisboa, onde a dívida de médio e longo prazos é de 700 milhões de euros, "de um minuto para o outro, das 24 horas do dia 31 de dezembro [de 2011] para as zero horas do dia 01 de janeiro [de 2012]", a Câmara Municipal ficará "cem milhões de euros acima do limite de endividamento", explicou à Lusa o presidente da câmara da capital, António Costa.

O OE prevê que os municípios que excedam os limites têm de amortizar dez por cento do valor - no caso de Lisboa, dez milhões de euros em 2012.

No entanto, a Câmara de Lisboa prevê amortizar no próximo ano 50 milhões de euros, depois de ter amortizado este ano 40 milhões de euros, explicou à Lusa António Costa.

"A chamada sanção está aqui compreendida, não tem drama para nós", disse.

Sobre o valor de imposto municipal de imóveis (IMI) aprovado esta quarta-feira em reunião de câmara, Costa admitiu que se tivesse sido aprovada uma taxa superior, a autarquia "teria uma receita superior".

Os valores aprovados mantêm as taxas em vigor este ano (0,675% para prédios não avaliados e 0,35% para prédios avaliados), mas ficam aquém da proposta que a maioria liderada pelo PS levou a reunião camarária esta quarta-feira - que previa as taxas máximas, de 0,7% e 0,4%, respetivamente.

"Foi a deliberação da câmara. Vamos ver se assembleia municipal aprova. Até pode propor uma taxa de IMI superior. Não é costume, mas pode acontecer", ironizou.

Segundo a vereadora das Finanças, Maria João Mendes, a alteração imposta pela oposição vai representar uma quebra de 8,3 milhões de euros na receita estimada para o próximo ano.

No entanto, dada a "necessidade de fazer consensos mínimos com a oposição e ter receita", uma vez que "ficou claro [na reunião de executivo] que não se obteria maioria na assembleia", a câmara decidiu "praticar em 2012 as mesmas taxas aplicadas em 2011", disse a vereadora aos jornalistas no final da reunião camarária.