Um decreto do executivo açoriano hoje publicado no Diário da República define este sistema para “manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera".

O Governo Regional diz que cria novos incentivos com base na experiência bem-sucedida "colhida ao longo dos últimos anos" na paisagem da cultura da vinha da ilha do Pico, parcialmente classificada como Património da Humanidade pela Unesco (a agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

O texto do decreto lembra que ainda antes da classificação pela Unesco foi criada, em 1996, "a paisagem protegida de interesse regional da cultura da vinha da ilha do Pico", por causa do "progressivo desaparecimento dos sistemas tradicionais de utilização do solo", que se constituía como uma "ameaça à identidade da paisagem", e visando "a salvaguarda dos respetivos valores naturais, paisagísticos e culturais".

Os primeiros sistemas de apoio à reabilitação e manutenção da paisagem tradicional da vinha do Pico em currais de pedra basáltica surgiram em 2004, abrangendo apenas, inicialmente, as áreas candidatas a Património Mundial, classificação que foi conseguida nesse mesmo ano.

Em 2008, os apoios passaram a abranger as áreas situadas na chamada "zona tampão" da paisagem classificada, mas mantiveram excluídos os currais de figueiras.

Os currais circulares de figueiras, presentes "um pouco por toda a área classificada", são, porém, "elemento fundamental da paisagem", que "importa igualmente preservar ", lê-se no preâmbulo do decreto.

O mesmo texto invoca ainda "os pomares de espécies tradicionais" existentes nas ilhas, considerando-os "um importante património que importa preservar, tendo em conta a sua relevância na paisagem e para a biodiversidade e o equilíbrio ecológico".

Segundo o Governo Regional dos Açores, desde a criação de mecanismos de apoio, "foi assegurada a manutenção de uma área superior a duzentos hectares de vinha em currais, estancando assim o processo de abandono das vinhas e consolidando uma paisagem vitivinícola viva, com características únicas e uma crescente relevância económica e social".

Segundo dados oficiais revelados em julho deste ano, desde 2004, foram reabilitados 114 hectares da vinha da ilha do Pico.

Os Açores têm três ilhas classificadas como reservas da biosfera pela Unesco (Corvo, Flores e Graciosa) e anunciaram este ano a candidatura à mesma classificação das fajãs da ilha de São Jorge.

As fajãs são terrenos planos cultiváveis, situados junto à costa.