Autor: Lusa / AO online
De acordo com o Despacho Normativo publicado quinta-feira num suplemento do DR, são alterados os procedimentos relativos aos pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e à correspondente metodologia de controlo.
A nova legislação prevê a diminuição do prazo geral para o reembolso de imposto, que passa a ser até 60 dias após a apresentação do pedido, o que corresponde a uma antecipação de um mês relativamente ao prazo que vigorava.
A nova legislação prevê a diminuição do prazo geral para o reembolso de imposto, que passa a ser até 60 dias após a apresentação do pedido, o que corresponde a uma antecipação de um mês relativamente ao prazo que vigorava.
