Violência doméstica

Novo regime de prevenção de violência doméstica continua por regulamentar

Novo regime de prevenção de violência doméstica continua por regulamentar

 

Lusa / AO online   Nacional   16 de Mar de 2010, 09:09

Após seis meses da publicação em Diário da República, o regime de prevenção de violência doméstica e protecção às vítimas continua por regulamentar, o que para activistas ouvidas pela Lusa é urgente para a sua aplicação efectiva
Contactada pela agência Lusa, a Presidência do Conselho de Ministros, que tem a tutela desta pasta, assegura que há "grupos de trabalho" destacados para fazer a regulamentação da lei, mas ainda sem prazo para a sua conclusão.

A presidente da Associação de Apoio à Vítima, Joana Marques Vidal, disse à agência Lusa que a falta de regulamentação está a provocar "uma certa indefinição" na aplicação de direitos que advêm do "estatuto da vítima".

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