Legislação

Novo regime de combate às térmitas entra em vigor

Novo regime de combate às térmitas entra em vigor

 

Isidro Fagundes / Luísa Couto   Regional   2 de Jul de 2010, 11:10

O diploma que aprova o novo regime de combate à infestação por térmitas entra est sexta-feira em vigor nos Açores.
Nos termos do diploma, publicado quinta-feira em Jornal Oficial, o Governo dos Açores vai “apoiar financeiramente as despesas de reparação que sejam incorridas por proprietários, co-proprietários e usufrutuários de edifícios ou fracções autónomas de edifícios afectados por infestação de térmitas”, adianta o GACS.

A comparticipação incidirá sobre as despesas com a reparação ou reabilitação e ainda com a realização de operações de certificação e de desinfestação de edifícios.

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