Ambiente

Novo Plano de Ordenamento entra esta quinta-feira em vigor

Novo Plano de Ordenamento entra esta quinta-feira em vigor

 

Luís Pedro Silva   Regional   19 de Ago de 2010, 11:33

O diploma que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA) entra esta quinta-feira em vigor, depois de ter sido publicado ontem em Jornal Oficial.
Aprovado pela Assembleia Legislativa no passado dia 15 de Junho, o PROTA “é vinculativo para as entidades públicas e estabelece o quadro de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território e para a definição e enquadramento de programas de intervenção cuja natureza e âmbito comportem significativas implicações territoriais”.

O PROTA visa “orientar a compatibilização prospectiva das diferentes políticas sectoriais com destaque para o ambiente e recursos naturais, acessibilidades, transportes e logística, agricultura, economia, turismo e património cultural”.

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