A Comissão Europeia apresentou hoje as propostas para a criação de um mecanismo único de supervisão bancária para a zona euro, que deverá abranger todos os bancos, a partir de 2014.

“Este novo mecanismo, em que o Banco Central Europeu [BCE] desempenha o papel central e que implica as autoridades nacionais de supervisão, irá restabelecer a confiança na supervisão de todos os bancos na zona euro”, afirmou José Manuel Durão Barroso, numa declaração divulgada em Bruxelas.

O presidente da Comissão Europeia disse que a entrada em vigor do mecanismo único de supervisão bancária para a zona euro, a partir 01 de janeiro de 2013, deverá ser “a prioridade absoluta”, afirmando que tal irá “abrir o caminho para outras decisões de utilizar mecanismos de apoio para recapitalizar os bancos”.

A Comissão propõe que o mecanismo único de supervisão bancária entre em vigor a 01 de janeiro de 2013, estando previsto um período de transição.

A fase de transição terminará a 01 de janeiro de 2014, altura em que o mecanismo único de supervisão bancária vai aplicar-se a todos os bancos, segundo um comunicado divulgado hoje na capital belga.

A Comissão Europeia propõe atribuir novas competências ao BCE para a supervisão bancária.

“Incumbirá ao BCE garantir que os bancos na área do euro apliquem práticas financeiras sãs. O nosso objetivo final é pôr um travão à utilização do dinheiro dos contribuintes para salvar os bancos”, disse o comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia, o BCE terá a responsabilidade final relativamente a funções de supervisão específicas relacionadas com a estabilidade financeira de todos os bancos da área do euro.

O BCE passará a ser responsável por funções como a autorização das instituições de crédito, a verificação da conformidade com os requisitos de fundos próprios, endividamento e de liquidez.

O BCE poderá também "executar medidas de intervenção precoce quando um banco infringe ou corre o risco de infringir os requisitos de fundos próprios obrigatórios, exigindo" a adoção de medidas de correção, lê-se no comunicado.

Já as autoridades nacionais de supervisão continuarão a desempenhar o seu papel na supervisão diária e na preparação e execução das decisões do BCE.

A Comissão Europeia propõe também que a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) elabore um manual de supervisão única para preservar a integridade do mercado único e assegurar coerência na supervisão bancária para todos os 27 países da União Europeia.

A Comissão Europeia espera que o Conselho e o Parlamento Europeu adotem os regulamentos hoje propostos até ao final deste ano.