Novo Estatuto da Carreira Docente dos Açores não gera consenso

Novo Estatuto da Carreira Docente dos Açores não gera consenso

 

LUSA/AO online   Regional   2 de Set de 2015, 20:03

A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente dos Açores gerou hoje críticas por parte dos partidos da oposição e de um dos sindicatos de professores, ouvidos na Comissão de Assuntos Sociais, em Angra do Heroísmo

Os deputados do PCP e do PSD admitiram apresentar propostas de alteração ao diploma, em plenário, mas o PS, que está em maioria na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, já disse que vai votar favoravelmente.

Ouvido em comissão, o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, reiterou que a revisão do estatuto "confere aos professores dos Açores a carreira mais valorizada do país", já que não prevê quotas para efeitos de progressão, não contempla a "ameaça da requalificação" e não admite a obrigatoriedade de uma prova de ingresso.

No entanto, a oposição e o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) alegaram que ficaram por corrigir algumas falhas, referentes aos horários dos docentes do primeiro ciclo e à progressão na carreira.

O presidente do SPRA, António Lucas, defendeu a redução do horário dos professores do primeiro ciclo, face ao desaparecimento dos regimes de aposentação especial.

Também o deputado do PCP, Aníbal Pires, alegou que há uma "discriminação grande entre os professores", porque os educadores e os docentes do 1º ciclo não têm "reduções de tempo de serviço por antiguidade".

Por sua vez, Avelino Meneses alegou que a redução do horário poderia traduzir-se em "prejuízo" para os alunos, já que ia obrigar a que os docentes tivessem mais do que um professor no primeiro ciclo.

António Lucas admitiu que a Lei de Bases prevê a monodocência no primeiro ciclo, mas salientou que na prática hoje em dia os alunos já têm "no mínimo três professores", porque são outros docentes que lecionam as disciplinas de educação física, inglês e, nalguns casos, expressões plásticas.

Outra das reivindicações do sindicato é que os docentes atinjam o topo da carreira aos 34 anos de serviço, quando a tutela propõe que seja apenas aos 37.

Segundo o secretário regional, a proposta do sindicato implicaria um encargo financeiro de 8 milhões de euros no primeiro ano e 12 milhões no nono.

O deputado do PCP questionou Avelino Meneses sobre o número de docentes que ficará impedido de chegar ao topo da carreira antes do fim da vida ativa, mas o governante não respondeu.

Para António Lucas, "a esmagadora maioria" dos docentes nunca chegará ao topo da carreira, porque mesmo que já tenha 37 anos de serviço, tem tempo "congelado".

Já Joaquim Machado, do PSD, considerou que as dificuldades financeiras alegadas pelo secretário regional para não proceder à transição linear da estrutura da atual carreira para a nova "não coincide com o discurso oficial do Governo" de "contas em dia".

Mesmo admitindo que o congelamento das carreiras é uma matéria de âmbito nacional, o deputado social-democrata disse que a "região pode e já interveio sobre ela".

Segundo Aníbal Pires a revisão chegou "tarde", porque tinha sido prometida pelo PS para o primeiro ano do mandato e já o executivo socialista já está no último.

Também Joaquim Machado lamentou que o Governo Regional não tenha alterado o número de alunos de referência para efeitos de identificação de lugares de quadro nas escolas de 25 para 20, como prevê o estatuto, já este ano letivo, alegando que o podia ter feito através de uma orientação às escolas.

Já o deputado socialista Nuno Meneses destacou a simplificação do processo de avaliação e a redução dos rácios de professor-aluno, que vão permitir o aumento de vagas nos quadros.

"Penso que, no geral, o sentimento da classe docente relativamente a este estatuto é um sentimento positivo", frisou.

A Lusa tentou contactar, sem sucesso, o presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, também ouvido em comissão.


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