Novo edital da Capitania publicado em Diário da República

Novo edital da Capitania publicado em Diário da República

 

LUSA/AO online   Economia   18 de Out de 2017, 18:12

O novo edital da Capitania do Porto de Ponta Delgada, nos Açores, "documento estruturante" sobre navegação e permanência de navios e embarcações e atividades no domínio público marítimo, foi publicado em Diário da Republica.

Segundo nota de imprensa hoje divulgada, este edital define os portos de abrigo para a navegação de recreio em São Miguel, agiliza as autorizações especiais para a realização de eventos desportivos ou culturais que ocorram em zonas balneares ou áreas de jurisdição marítima e viabiliza um maior usufruto dos vários espelhos de água no porto para atividades náuticas lúdicas, com menos restrições burocráticas.

Por outro lado, identifica os procedimentos de segurança durante a permanência no porto, nomeadamente as normas a cumprir pelos navios que transportam cargas perigosas, e dedica um capítulo às questões da poluição.



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