De acordo com o caderno de encargos da alienação de 49% do capital da transportadora do grupo SATA, a que a agência Lusa teve acesso, o candidato terá ainda de promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”.

A operação mínima contempla as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa e Terceira e Porto.

O potencial interessado tem ainda de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria, Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.

Instituindo a obrigatoriedade de a base da Azores Airlines se manter nos Açores, o caderno de encargos estabelece que o procedimento – que será conduzido de “forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória” – assegura que as ações representativas de 49% do capital social da Azores Airlines serão contratadas com o potencial comprador.

O potencial comprador deve manter a identidade empresarial, a autonomia da operadora, a sua denominação social e a marca Azores Airlines, entre outros elementos de identificação, a par de um contributo para a empregabilidade local

Não podendo as ações serem alienadas durante um período de cinco anos, o grupo SATA reserva-se, no entanto, ao direito de “não proceder à conclusão do procedimento sempre que se sobreponham razões de interesse público que conduzam a esta decisão”.

Os potenciais interessados devem apresentar uma “única manifestação de interesse e uma única proposta vinculativa” e “não podem participar no procedimento, em simultâneo, individualmente e em agrupamento, nem participar em mais do que um agrupamento”.

Para passarem a fase posterior à manifestação de interesse, que terminou em 16 de março, os concorrentes têm de demonstrar ter capacidade financeira e experiência de gestão “adequadas à participação” no capital social da Azores Airlines.

O documento estipula que o valor oferecido pelo potencial futuro acionista não pode ser inferior a 3,6 milhões de euros, devendo-se apresentar um plano de capitalização proposto para a operadora, a par da vinculação a um suprimento mínimo de 10 milhões de euros.

O concorrente deve apresentar um projeto estratégico para a operadora aérea, bem como uma descrição de como a sua aquisição dos 49% do capital “beneficia a Azores Airlines e o grupo SATA” e “promove o reforço da sua posição concorrencial enquanto operador de transporte aéreo à escala global” nos atuais e futuros mercados.

O candidato deve também apontar como pode a sua proposta contribuir para o “desenvolvimento e reforço do ‘hub’ [centro de operações] dos Açores com o restante território nacional, europeu e norte-americano, bem como para a economia dos Açores.

O capital social do grupo SATA é detido por um único acionista, a Região Autónoma dos Açores.

A Azores Airlines fechou o terceiro trimestre de 2017 com um prejuízo de 20,6 milhões de euros, estando ainda por fechar as contas finais do ano.