Poderão beneficiar desta medida os produtores de leite dos Açores que exerçam esta atividade há 10 ou mais anos, tenham mais de 55 anos e cuja produção em 2015 - ano de referência - não exceda os 200 mil litros.

A decisão foi anunciada hoje pela Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares na apresentação do comunicado do Conselho do Governo que reuniu segunda-feira em Ponta Delgada.

Isabel Rodrigues adiantou que se “estima permitir a saída da atividade de forma digna a cerca de 200 empresários agrícolas em toda a Região, concorrendo, em simultâneo, para o redimensionamento das explorações, para o seu emparcelamento e para a continuidade do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola”.

O Conselho do Governo decidiu ainda criar um apoio à agricultura açoriana, através de uma linha designada de SAFIAGRI III, destinada a compensar os encargos financeiros bancários, com juros e imposto de selo, relativos a empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas da Região.

Este apoio prevê a comparticipação em 30% dos encargos bancários associados a empréstimos contraídos para a realização de investimentos.

Esta linha abrange financiamentos vigentes ou contraídos entre junho de 2014 e junho de 2017, contribuindo para atenuar os encargos mensais das explorações agrícolas, especialmente das agropecuárias, numa altura em que os rendimentos baixaram em consequência do contexto internacional.

O SAFIAGRI III abrangerá um volume de empréstimos máximo de cerca de 80 milhões de euros.