Nova organização territorial caracterizam "nova geração" de tribunais


 

Lusa/Ao online   Nacional   17 de Dez de 2007, 07:35

Uma nova organização territorial, especialização e modernização das estruturas judiciais e criação nos centros urbanos de Campus da Justiça são alguns dos traços gerais do conceito “Tribunal XXI”, que será hoje apresentado em Famalicão pelo ministro da Justiça.
O conceito “Tribunal XXI” é uma das apostas centrais do Programa para a Modernização do Sistema Judicial, a implementar pelo Governo até 2009.

    "O Tribunal XXI é um Tribunal moderno, com qualidade urbanística, de arquitectura funcional, que apela à racionalidade dos espaços e que se adequa às novas realidades processuais, humanas e materiais", explicou o ministério da Justiça, salientando que estas novas estruturas vão contar com "uma renovada organização interna" e "modernos meios tecnológicos".

    O primeiro exemplo deste tribunal de "nova geração" é o Palácio da Justiça de Vila Nova de Famalicão, onde o governo investiu 8,8 milhões de euros e que será hoje inaugurado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, marcando assim o arranque do programa de modernização dos tribunais.

    O novo Palácio de Justiça de Famalicão possui quatro pisos e um total de 10 salas de audiência, equipadas com gravação digital e cabines para tradução simultânea.

    A obra apresenta ainda, entre outros equipamentos, salas próprias para testemunhas, gabinetes individuais para magistrados, sala para advogados, gabinetes de exames médicos e celas para reclusos.

    A nova organização territorial das circunscrições judiciais, na qual o “Tribunal XXI” se enquadrará, vai assentar na passagem das actuais comarcas, cujo modelo territorial é próximo do concelhio, para circunscrições de âmbito geográfico mais alargado, existindo especificidades para as regiões metropolitanas de Lisboa e Porto.

    "Nestas novas circunscrições, reorganizar-se-ão, de forma articulada e passando a estar sob a coordenação de um único Juiz-Presidente, os actuais Tribunais" existentes nas áreas abrangidas, destacou a mesma fonte governamental.

    Nos principais centros urbanos, a aposta do Governo passa pela criação de Campus da Justiça, estruturas que passarão a concentrar num mesmo espaço, em um ou vários edifícios, diversos Tribunais e outros serviços judiciais.

    Um conceito que traz vantagens "em termos de interacção, funcionalidade, racionalidade logística e eficácia", de acordo com o ministério.

    Aveiro, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto são as cidades abrangidas pelo conceito, encontrando-se já em fase de projecto e desenvolvimento os respectivos Campus.

    A especialização será outro dos factores estruturantes da reorganização territorial do sistema judicial e da organização interna dos próprios Tribunais.

    Para o ministério, a particularização e a focalização de cada Tribunal, ou de juízos dentro destes, em matérias específicas do Direito, irá ser "um factor fundamental para o aumento da produtividade, da celeridade e da qualidade da resposta judicial".

    No campo da gestão, o conceito “Tribunal XXI” vai permitir a nomeação de um administrador, uma nova figura que estará vocacionada e exclusivamente dedicada à gestão dos recursos e que vai trabalhar a par com o Juiz-Presidente.

    Outra novidade é a criação de postos de atendimento em todos os Tribunais.

    Nestes balcões ficará centralizado o atendimento dos cidadãos e disponibilizada, por via electrónica, toda a informação relativa às diligências em curso e em agenda.

    O projecto assenta ainda no investimento em estruturas arquitectónicas funcionais e adaptadas às exigências dos cidadãos com mobilidade reduzida.

    A modernização tecnológica, como novos equipamentos de vídeo-conferência, gravação digital, comunicações e meios informáticos é outra das prioridades deste projecto.

    Por exemplo, o ministério da Justiça prevê investir, em 2008, um milhão de euros em novos equipamentos de comunicações e cerca de 1,3 milhões de euros em plataformas informáticas e digitais.

    Na área da segurança, o ministério prevê investir meio milhão de euros na instalação de novos equipamentos de vídeo-vigilância em mais de 20 edifícios.
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