Açoriano Oriental
Nova lei promoveu 76 registos diários de alojamentos locais até final de junho
Cerca de 76 alojamentos locais foram registados, em média, todos os dias em quase sete meses, segundo os números mais recentes do Ministério da Economia sobre a aplicação do novo Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL).
Nova lei promoveu 76 registos diários de alojamentos locais até final de junho

Autor: LUSA/AO online

Entre 27 de novembro de 2014 e 22 de junho de 2015 registaram-se, através do Balcão do Empreendedor, 15.824 alojamentos locais, informou a tutela, referindo que os apartamentos representam mais de 60% do total registado.

Segundo o Registo Nacional do Turismo, a percentagem de apartamentos inscrita foi de 61,9% (9.794 registos) do total, enquanto as moradias representaram 28,9% (4.578) e os estabelecimentos de hospedagem 6,8% (1.070).

Mais de metade dos registos, quase 56%, foi efetuada no distrito de Faro (8.791 registos), traduzindo-se em 5.679 registos de apartamentos e 2.695 moradias.

O distrito de Lisboa contabilizou 20,5% (3.251) do total dos registos de alojamentos locais, enquanto cerca de 7,2% (1.122) foram oficializados no Porto.

As contas mostram, assim, que os distritos de Faro, Lisboa e Porto concentraram 80% dos registos.

Em termos de estabelecimentos de hospedagem, que incluem os ‘hostels’, Lisboa liderou, com o registo de 311 locais, seguindo-se Faro, com 209, e o Porto, com 112.

Em novembro do ano passado, o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, afirmou que o novo diploma surgiu para tornar o “arrendamento de casas a turistas como uma atividade livre, não sujeita a processo de licenciamento e não sujeita a registo”.

A atividade ficou sujeita a uma “mera comunicação prévia” e não obriga a qualquer constituição de sociedade nem limita o número de alojamentos temporários colocados no mercado ou prevê qualquer serviço associado.

“Estamos perante um regime de liberdade de acesso, que é mais simples do que o anterior”, disse Adolfo Mesquita Nunes, recordando um diploma de 2008 que obrigava a registo da atividade.

O secretário de Estado defendeu que a “forma mais fácil de trazer as pessoas da economia informal para a formal passa pela criação de um regime de liberdade e de simples acesso”.

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