Nova lei da reorganização administrativa das freguesias aprovada pela maioria

Nova lei da reorganização administrativa das freguesias aprovada pela maioria

 

Lusa/AO online   Nacional   21 de Dez de 2012, 16:49

A maioria parlamentar aprovou na especialidade a lei da reorganização administrativa das freguesias, tendo as 250 propostas de alteração à lei apresentadas pelo PCP, que obrigaram a uma maratona na votação parlamentar, sido rejeitadas.

As propostas de alteração apresentadas pelo PCP pretendiam a eliminação de todos os artigos referentes à agregação das juntas de freguesia na lei proposta pelo Governo e aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP.

O voto contra dos grupos parlamentares social-democrata e centrista foi suficiente para bloquear as propostas comunistas, apesar do voto a favor da generalidade da oposição.

O PS tinha já afirmado que, em sede de especialidade, só votaria a favor de alterações a mudanças dos limites territoriais de freguesias nos casos em que as respetivas populações tenham sido consultadas e emitido parecer favorável.

Na maratona de votação iniciada às 13:10 e concluída mais de cinco horas depois, às 18:15, apenas foram aprovadas propostas de alteração ao mapa das freguesias propostas pela maioria parlamentar, nomeadamente relativas aos concelhos de Alcobaça, Covilhã, Penafiel, Penalva do Castelo, Pinhel, Torres Vedras e Vila Verde.

A lei 320/XII foi aprovada na generalidade a 07 de dezembro, também com os votos contra de toda a oposição.

O novo mapa prevê a redução de 1.165 freguesias das 4.259 atualmente existentes, sendo esta alteração a faceta mais polémica da reforma administrativa que o Governo iniciou em setembro do ano passado.

O Governo pretendia que o mapa de freguesias fosse aprovado até ao fim do ano, de forma a não colocar em causa as eleições autárquicas que se realizam em outubro do próximo ano, como revelou à Lusa, em setembro, o secretário de Estado do Poder Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio.

O novo mapa corresponde, genericamente, à proposta que a Unidade Técnica de Reorganização Administrativa submeteu à Assembleia da República no início de novembro.


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