Sociedade

Noronha Nascimento minimiza papel do Direito no combate à crise

Noronha Nascimento minimiza papel do Direito no combate à crise

 

Lusa/AO online   Nacional   29 de Out de 2011, 14:26

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça , Noronha Nascimento, admitiu hoje que alguns “institutos do direito são fundamentais em termos de regulação da economia”, mas alertou para o “pequeno papel” da justiça na resolução das crises.

“O Direito não provocou por si crises económicas nem nunca as resolveu. Tudo depende das opções económicas, que são opções políticas”, afirmou Noronha Nascimento em Ponta Delgada no início do 9.º Congresso dos Juízes Portugueses, sob o tema "A Mobilização do Direito no Tempo das Crises”. Além de insistir que o “direito pode ter um pequeno papel, como o de uma formiga a arranhar um elefante”, Noronha Nascimento levantou reservas sobre o possível julgamento de decisores políticos por decisões económicas erradas. Os “políticos funcionam quase como mandatários da sociedade, porque são escolhidos”, sendo abrangidos por um princípio comum a todos os estados democráticos surgidos depois do século XVIII segundo o qual os titulares de cargos políticos não podem responder judicialmente, sublinhou. Para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, se assim não fosse ninguém exercia a política. Noronha Nascimento admitiu, no entanto, que a questão se coloque em “situações muito específicas”. O 9.º Congressos dos Juízes Portugueses que se prolonga até segunda-feira, reunindo cerca de 400 participantes.


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