“A maior parte das casas não estão no nome dos atuais moradores. Pode estar no nome do bisavô ou no do avô daquela família que vive nas casas”, disse o antigo presidente da Câmara Municipal do Corvo Manuel Rita, em declarações à Lusa, frisando que são poucos os casos em que se conseguiram legalizar as habitações para posterior venda, principalmente na parte antiga.

O atual executivo presidido por José Manuel Silva admite que aplicar o chamado Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar - com reduções conforme o número de dependentes - seria uma medida com impacto "mínimo", porque algumas das famílias que poderiam ser abrangidas "não têm habitação própria e vivem em casas alugadas ou de familiares".

“O pai deixou. Está no nome do pai. O filho mora lá. E isso é o que acontece muitas vezes no Corvo, as casas passam de geração em geração, mas na realidade nunca estão no nome da pessoa que vive lá”, explicou o antigo autarca Manuel Rita, acrescentando ainda que em muitos casos nem foram feitas partilhas dos terrenos.

Por isso, apontou, aqueles bens acabam por ficar "no nome dos antigos", porque "nunca foi feito o acerto do registo para o nome das pessoas, mas o IMI é pago.

"As pessoas não regularizam a situação, porque é difícil, mas isto causa sempre transtornos àqueles que querem comprar ou vender as coisas. E tudo isso porque naqueles dois anos para regularização das coisas iam deixando, iam deixando e ficou assim", referiu.

Manuel Rita, que entrou para a autarquia em 1993, disse que desde então até 2002 foram dadas 33 licenças novas para construção.

O autarca recorda bem o período em que nem registo predial existia na ilha.

"Quando estive na Câmara é que consegui trazer isto para cá e por isso é muito difícil as pessoas na parte antiga da vila conseguirem legalizar as suas coisas", referiu ainda o antigo autarca do Corvo, com pouco mais de 400 habitantes e 17 quilómetros quadrados.

Talvez por isso, no Corvo pouco ou nada se ouve falar em venda de casas, principalmente na parte antiga.

“Não há muitas vendas. A não ser esta que estamos a fazer agora, porque, de resto, é muito pouco”, declarou o antigo autarca, explicando que atualmente está a tratar da venda de uma casa por ser procurador de famílias que residem na América e no Canadá.

O chamado IMI familiar, considerou, "poucos benefícios" traria para o Corvo, até porque na ilha aquele imposto se tem mantido (0,3% para prédios urbanos, a taxa mínima prevista).