De acordo com a AT, o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) cobrado até outubro atingiu os 10.411 milhões de euros e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) arrecadado no mesmo período correspondeu a 12.208 milhões de euros, totalizando os 22.619 milhões de euros nos dois impostos.

Estes 22.619 milhões de euros arrecadados com o IRS e com o IVA representam um aumento de 3,5% face ao mesmo período de 2014, abaixo dos 3,7% previstos no Orçamento do Estado para 2015 e que é o crescimento que terá de ser ultrapassado para que haja alguma devolução da sobretaxa em 2016.

Na síntese da execução orçamental até outubro, hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), é possível verificar que a receita do IRS caiu 1,1%, “agravando o ritmo de decréscimo face ao mês anterior”.

A DGO explica que este comportamento da receita do IRS até outubro se deveu sobretudo “à manutenção parcial do efeito relativo à descida das retenções na fonte aplicáveis aos trabalhadores das administrações públicas (parte dos salários de setembro), designadamente em virtude da suspensão das reduções remuneratórias ocorrida em 2014 e ao agravamento da redução da receita proveniente de rendimentos de capitais”.

Já a receita do IVA aumentou 7,9%, um crescimento que a DGO justifica com “a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais, quer na perspetiva da cobrança, quer no maior controlo dos reembolsos indevidos”.

Os reembolsos do IVA atingiram até outubro os 3.832,3 milhões de euros, um valor que está abaixo em 209,9 milhões de euros (ou 5,2%) do registado no mesmo período de 2014.

O facto de os reembolsos do IVA estarem consecutivamente abaixo dos valores verificados em 2014 pode explicar o crescimento da receita do IVA no seu todo, uma situação para o qual tanto a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) como o Conselho de Finanças Públicas (CFP) têm vindo a alertar nos seus relatórios.

No Orçamento do Estado para 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Na execução orçamental até agosto, o Governo admitia devolver no próximo ano 35,3% da sobretaxa de IRS paga em 2015, mas, quando foi conhecida a execução orçamental até setembro, essa previsão caiu para uma restituição de apenas 9,7%, voltando agora a cair, antecipando-se que não haja lugar a qualquer devolução, tal como o Jornal de Negócios já tinha antecipado no passado dia 18.

Habitualmente, o Ministério das Finanças envia um comunicado antes de a Direção-Geral do Orçamento divulgar a síntese de execução orçamental e, nos últimos meses, tem sido nesta nota de imprensa que o Governo dá a conhecer a estimativa de devolução da sobretaxa a título de crédito fiscal.

No entanto, desta vez e tendo em conta que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, estará esta manhã no parlamento, a DGO antecipou a divulgação dos dados e o executivo não enviou esta informação às redações, mas atualizou-a no Portal das Finanças.