Não é líquido que consumidores beneficiem com taxas mais baixas nas transações com cartões

Não é líquido que consumidores beneficiem com taxas mais baixas nas transações com cartões

 

Lusa/AO online   Economia   25 de Set de 2012, 16:59

O presidente da SIBS, grupo que desenvolve atividades de processamento e soluções de pagamento, afirmou não ser garantido que se os comerciantes pagarem menos taxas nas transações com cartões de débito e crédito os consumidores paguem menos.

Vítor Bento falava na comissão de Economia e Obras Públicas sobre o sistema de pagamentos eletrónicos com cartões de débito e crédito, na sequência de um requerimento do PSD, no mesmo dia em que está a decorrer o 'Dia sem Cartões', uma iniciativa organizada pelo Movimento Empresarial da Restauração (MER).

Em causa estão as acusações dos comerciantes que consideram estar a pagar taxas elevadas sobre as transações com cartões.

Este é um debate que já tem algum tempo e que voltou a estar na ordem do dia depois do Pingo Doce ter anunciado que só aceita pagamentos com cartões em montantes superiores a 20 euros.

Para Vítor Bento, "não é líquido que se os comerciantes pagarem menos, os consumidores paguem menos", apontando que "há uma estrutura de custos de que têm de ser ressarcidos".

O presidente da SIBS explicou que os sistemas de pagamentos nos espaços comerciais juntam uma rede de aceitação do pagamento e uma rede de utilização de cartões, as quais tiveram de ser desenvolvidas paralelamente.

Na altura da introdução, "os estudos mostraram que a forma mais eficiente era cobrar onde a elasticidade era maior, que era aos comerciantes", adiantando que a partir daí assistiu-se a uma generalização do uso de cartões nas compras.

"Foi um investimento do setor bancário e os comerciantes beneficiaram disso", disse.

Em resposta a questões do deputado do PSD Nuno Encarnação, Vítor Bento explicou que "o sistema de pagamentos é um serviço, tem custos e esses custos têm de ser recuperados".

Qualquer empresa "tem de recuperar todos os custos em que incorre, senão desaparece", adiantou Vítor Bento, que durante a audição reiterou várias vezes que estava a representar apenas a SIBS.

"Se os bancos não conseguirem recuperar os custos nas transações terá de ser de outra maneira", nem que seja pela margem financeira no crédito à habitação ou no crédito comercial.

Vítor Bento explicou que a intervenção que a SIBS tem enquanto processador - do lado do aceitante e do lado do emissor de cartões - andará perto de 1 cêntimo, salientando que duvida que haja quem seja mais eficiente e mais barato que a SIBS.

O líder da SIBS salientou que o grupo "é muito importante para a sociedade portuguesa", apontando que "no dia em que desaparecer vai afetar o bem estar" do país.

Questionado pelo deputado socialista Fernando Serrasqueiro sobre a diferença de taxas entre Portugal e Espanha e o facto de ter havido um acordo no país vizinho para baixar o valor das mesmas, Vítor Bento disse que naquele mercado "há outras formas de remuneração" dos bancos.

E recordou que as transações ATM (nas caixas automáticas) que não são do banco do cartão são cobradas ao consumidor, o que não acontece em Portugal.

"Isso leva a que a rentabilidade de um cartão em Portugal represente 0,9 por cento, enquanto em Espanha representa 2 por cento".

Vítor Bento adiantou que em Espanha assistiu-se à concentração "dos dois principais 'players'" no setor, e que um deles se "recusou a se concentrar" com a SIBS.

O grupo SIBS tem 27 acionistas da banca e uma quota de 99 por cento em Portugal.

"O facto da SIBS ser controlada pelos bancos não tem impacto nos preços", garantiu o também conselheiro de Estado.

Questionado por Serrasqueiro sobre o valor cobrado pelos bancos nas transações, Vítor Bento foi perentório: "Eles é que terão de dizer".

O deputado do CDS-PP Hélder Amaral questionou a SIBS sobre o facto de esta ter sido inovadora, mas mesmo assim apresentar-se como cara.

"Não sei se o nosso sistema é mais caro, enquanto processador somos o mais eficiente da Europa", sublinhou, acrescentando que a SIBS está "45 por cento abaixo" do preço que deveria ter na escala de mercado.

Do PCP, o deputado Agostinho Lopes perguntou quem define as taxas cobradas.

"Do lado da SIBS posso garantir que não há margem de lucro, o multibanco cobra 0,04 por cento da transação", disse.

Citando um estudo do Banco de Portugal, Vítor Bento afirmou que todo o sistema de pagamentos no país tem um custo de 1,3 mil milhões de euros, onde perde cerca de 70 por cento, pelo que a rentabilidade é negativa.

"A negociação das taxas são feitas entre os comerciantes e os aceitantes, a Unicre é, de facto, o 'player' dominante, mas não é único, há a Caixa Geral de Depósitos, há a Netpay (BPN) que continua e a Caixa de Crédito Agrícola".

Já foram ouvidos nesta comissão o presidente da Unicre, representantes do pequeno comércio e grande distribuição.

Na semana passada, os deputados aprovaram por unanimidade a audição do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos sobre este tema.



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