Municípios vão poder ter financiamento adicional para candidatura a fundos europeus

Municípios vão poder ter financiamento adicional para candidatura a fundos europeus

 

Lusa/AO Online   Nacional   2 de Fev de 2016, 18:26

O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, disse hoje que os municípios vão ter financiamento adicional para poderem assegurar a componente nacional de candidatura a fundos europeus, ainda que alguns possam ultrapassar a sua capacidade de endividamento.

 

Intervindo na Figueira da Foz, na sessão de apresentação do Plano de Dinamização de Investimento de Proximidade, Eduardo Cabrita afirmou que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 contém medidas que visam eliminar entraves ao recurso ao financiamento por parte dos municípios, podendo estes "ultrapassar os limites de recurso ao endividamento" para assegurarem a componente nacional das candidaturas a apoio comunitário.

O governante adiantou que no OE de 2016 consta a "eliminação de algumas restrições de gestão financeira" das autarquias que põem em causa a "autonomia" do poder local.

No final da sessão, em declarações aos jornalistas, Eduardo Cabrita enfatizou que "o acesso a programas com financiamento europeu não pode ser perdido".

"E, para esse efeito, para utilização da contrapartida nacional, Portugal não se pode dar ao luxo de desperdiçar esse investimento prioritário. E é por isso que, para esse efeito, exclusivamente, os municípios terão aqui condições que levarão a que não se percam recursos que são tão escassos", afirmou.

Instado pela agência Lusa a esclarecer a afirmação de que os municípios vão poder ultrapassar os limites da sua capacidade de endividamento, o governante respondeu que esta é definida na Lei de Finanças Locais.

"Aquilo que estabeleceremos, e que foi, aliás, já anunciado no Conselho de Concertação Territorial, é que, para contrapartida nacional de programas prioritários, designadamente no âmbito do Portugal2020, os municípios não poderão aqui perder recursos. E para esse efeito, haverá acesso a financiamento adicional", frisou.

O ministro explicou que o "fnanciamento não é para despesa corrente, não para aumentar a divida pública, não para pagar setores que são pesados e que os contribuintes foram chamados a apoiar. Para promover o emprego, o desenvolvimento territorial, para promover bom investimento".

Eduardo Cabrita disse ainda que os municípios "são o setor que menos endividamento tem" na estrutura do Estado e que desde 2012 tiveram "sempre" saldos orçamentais positivos, os quais ascenderam, em 2015, a cerca de 500 milhões de euros.

Eduardo Cabrita assumiu que há um "número limitado" de municípios que ultrapassam os limites "atualmente existentes" de endividamento.

"É nesse quadro que se entende que, exclusivamente para realização da contrapartida nacional em projetos considerados como prioritários no âmbito do Portugal 2020 ou de outros programas de apoio ao desenvolvimento, essa restrição não deve fazer o país perder oportunidades", argumentou.

 

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