Municípios recebem o mesmo do que em 2014 do Orçamento do Estado

Municípios recebem o mesmo do que em 2014 do Orçamento do Estado

 

Lusa/AO online   Economia   9 de Out de 2014, 18:32

O Governo prevê transferir para os municípios em 2015 cerca de 2,226 mil milhões de euros, o mesmo que transferiu este ano, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).

De acordo com uma versão preliminar do OE2015, a que a Lusa teve acesso e que é anterior ao Conselho de Ministros de hoje, os municípios devem receber 1,7 mil milhões através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), que contém a contribuição do Estado para as câmaras, uma quantia semelhante à do ano anterior.

Também à semelhança do ano passado, 1% do FEF de cada município do continente é retido para constituir receita própria da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), uma medida que foi muito contestada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quando inserida no OE de 2014.

Esta versão da proposta de OE para o próximo ano estabelece ainda que os municípios devem receber 140,5 milhões para o Fundo Social Municipal (FSM), que, tal como em anos anteriores, se destina “exclusivamente ao financiamento de competências exercidas pelos municípios no domínio da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico”.

Quanto à participação total dos municípios no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) dos contribuintes com domicílio fiscal no respetivo concelho, a proposta prevê um total de 384,5 milhões.

No entanto, há municípios que prescindem de uma parte do que lhes cabe nestes 384,5 milhões, até ao máximo de 5%, que devolvem aos respetivos munícipes.

No sábado vai realizar-se um Conselho de Ministros extraordinário para discutir o Orçamento, que poderá ou não ser aprovado logo nessa reunião.


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