Municípios recebem mais 25 ME e atingem os 2,3 mil milhões de euros


 

Lusa/AO Online   Economia   5 de Fev de 2016, 18:40

Os municípios vão receber este ano 2,311 mil milhões de euros, mais 25 milhões de euros do que em 2015, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016, hoje entregue pelo Governo na Assembleia da República.

 

De acordo com o documento, este valor vai ser distribuído em 1,749 mil milhões de euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro, 163 milhões de euros para o Fundo Social Municipal e 399 milhões de euros referentes à participação variável no Imposto Sobre o Rendimento de Singulares.

Estes valores comparam com 1,727 mil milhões de euros referente ao Fundo de Equilíbrio Financeiro no ano passado, 163 milhões do Fundo Social Municipal e 396 milhões de euros de participação no IRS, perfazendo um total de 2,286 mil milhões de euros, segundo os dados inscritos na proposta do OE 2016.

A proposta de Orçamento do Estado para este ano prevê uma redução do endividamento dos municípios.

Até ao final do ano de 2016, as entidades incluídas no subsetor da Administração Local têm, de acordo com a proposta de lei do orçamento, de reduzir “no mínimo, 10% dos pagamentos em atraso com mais de 90 dias registados em setembro de 2015”.

Esta redução deve acumular com os cortes já previstos no Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Além disso, o documento prevê que até final de junho, seja diminuído o valor relativo às dívidas com pagamentos em atraso com mais de 90 dias em, pelo menos, 5% do total.

“O incumprimento do previsto no número anterior determina a redução das transferências do Orçamento do Estado até um máximo de 20% do montante total das mesmas”, salienta o documento.

A agência Lusa contactou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para ouvir uma reação aos valores avançados, a qual informou que primeiro vai analisar a proposta de Orçamento do Estado, remetendo uma posição para quarta-feira, após a reunião do seu Conselho Diretivo.

Na quinta-feira, o presidente da ANMP já tinha admitido que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 teria "um aumento de receitas" para as autarquias, reservando, contudo, uma apreciação final para uma análise mais detalhada.

"Há um aumento de receitas mas, neste momento, não quero dizer se isso nos satisfaz ou não, porque depende de vários outros fatores, a questão não é apenas contabilística, não é apenas financeira, é uma questão política e há vários avanços que são importantes", afirmou Manuel Machado, em declarações à Lusa.

O dirigente da ANMP, que falava após uma reunião com o ministro-adjunto Eduardo Cabrita, em Lisboa, na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros da proposta de Orçamento do Estado para 2016, acrescentou existirem "outros detalhes" para serem analisados em termos de especialidade.

"Desejaríamos que as transferências financeiras fossem mais acrescidas, compreendemos a situação real do país, e por isso iremos analisar no detalhe que é necessário, para encontrar soluções de equilíbrio, soluções razoáveis, mas penso que estão a ser dados passos positivos para que o poder local democrático seja dignificado", frisou, na ocasião, o também presidente socialista da Câmara de Coimbra.

Segundo Manuel Machado, a proposta de OE2016 devia remeter para a responsabilidade dos municípios a gestão dos recursos humanos, "que é uma questão muito importante para a prossecução das políticas públicas municipais, de prestação de serviços públicos".


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