OE2017

Municípios recebem 2,454 mil milhões

Economia /

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Os municípios vão receber 2,454 mil milhões de euros no próximo ano, mais 2,9% em comparação com este ano, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), a que a Lusa teve acesso.
 

 

O documento, com data de 13 de outubro, fixa para os municípios uma subvenção de 1,839 mil milhões de euros relativos ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), 163 milhões do Fundo Social Municipal (FSM) e 451,9 milhões da participação variável no IRS (Imposto sobre Rendimentos de Singulares).

Estes valores comparam com o valor global de 2,386 mil milhões de euros transferidos para os municípios em 2016, repartidos em 1,748 mil milhões do FEF (mais 5,2%), 163 milhões do FSM (0,0%) e 474 milhões de euros do IRS (menos 4,7%), de acordo com dados do Governo.