Municípios estão “preocupados” com os CTT e exigem esclarecimentos ao regulador

Municípios estão “preocupados” com os CTT e exigem esclarecimentos ao regulador

 

Lusa/AO online   Nacional   9 de Jan de 2018, 14:25

Os municípios estão “preocupados” com notícias sobre despedimentos de trabalhadores e encerramento de postos dos CTT, e exigem que o regulador esclareça “o que se está a passar” com a empresa responsável por um serviço público.

“Estamos preocupados com o que vamos lendo e ouvindo sobre o serviço público” que está “a cargo” dos CTT, Correios de Portugal, disse hoje, em Coimbra, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

Trata-se de “uma questão importante, na medida em que o encerramento de qualquer serviço público” numa “comunidade, em especial nas de baixa densidade, nas comunidades mais isoladas, é grave e tem de ser intervencionado”, sustentou Manuel Machado.

A direção da ANMP decidiu pedir à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), que é a entidade reguladora em Portugal das comunicações postais, para esclarecer “o que se está a passar e o que pode acontecer” ao serviço prestado pelos CCT, adiantou.

“Os despedimentos em massa” e “a ineficácia já evidenciada na distribuição postal – que é um serviço público concedido pelo Estado” – são problemas que têm de ser resolvidos, sublinhou Manuel Machado, referindo que a ANMP “também vai pedir para conhecer o contrato da concessão do serviço público [a cargo dos CTT] pelo Estado”.

Por aquilo que “é conhecido, ouvido e lido, é necessário que a entidade reguladora intervenha e esclareça. A todos”, frisou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Os esclarecimentos são devidos a todos, mas “em especial aos municípios que já foram afetados e àqueles que supostamente são suscetíveis de serem afetados”, defendeu o presidente da ANMP.

“Todos os cidadãos e autarquias respetivas têm de ser sabedores” do que se esta a passar ou vai passar com o serviço de distribuição postal, que é “um serviço público”, frisou o presidente da Associação, insistindo na necessidade de serem conhecidos “os termos do contrato de concessão” deste serviço público.

Depois de conhecer “os documentos das autoridades responsáveis por supervisionarem, em nome do Estado”, que são a entidade reguladora, a ANMP analisará e pronunciar-se-á sobre a situação, adiantou Manuel Machado, “exortando” a ANACOM a que “o faça com a máxima brevidade possível”.

Essa brevidade é essencial para “evitar equívocos, mal-entendidos, angústias e, sobretudo, para não deixar degradar o serviço de distribuição postal, que era exemplar antes deste processo ter sido iniciado”, concluiu.

Os CTT confirmaram no dia 02 o fecho de 22 lojas no âmbito do plano de reestruturação, que, segundo a Comissão de Trabalhadores dos Correios de Portugal, vai afetar 53 postos de trabalho.

  A empresa referiu que o encerramento de 22 lojas situadas de norte a sul do país e nas ilhas "não coloca em causa o serviço de proximidade às populações e aos clientes, uma vez que existem outros pontos de acesso nas zonas respetivas que dão total garantia na resposta às necessidades face à procura existente".

Em causa estão os seguintes balcões: Junqueira (concelho de Lisboa), Avenida (Loulé), Universidade (Aveiro), Termas de São Vicente (Penafiel), Socorro (Lisboa), Riba de Ave (Vila Nova de Famalicão), Paços de Brandão (Santa Maria da Feira), Lavradio (Barreiro), Galiza (Porto), Freamunde (Paços de Ferreira), Filipa de Lencastre (Sintra), Olaias (Lisboa), Camarate (Loures), Calheta (Ponta Delgada), Barrosinhas (Águeda), Asprela (Porto), Areosa (Gondomar), Araucária (Vila Real), Alpiarça, Alferrarede (Abrantes), Aldeia de Paio Pires (Seixal) e Arco da Calheta (Calheta, na Madeira).

A decisão de encerramento motivou já críticas de autarquias e utentes.



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