Municípios dos Açores terão acesso a 20ME de fundos comunitários para reabilitação urbana

Municípios dos Açores terão acesso a 20ME de fundos comunitários para reabilitação urbana

 

LUSA/AO online   Regional   4 de Jul de 2016, 17:06

Os municípios dos Açores vão ter acesso a 20 milhões de euros de fundos comunitários para intervenção em reabilitação urbana até 2017, mas o montante atribuído a cada autarquia é redistribuído se não for utilizado

"No primeiro trimestre do ano que vem, quem não fizer demonstração de ter adjudicado a componente que lhe toca poderá ser alvo de redistribuição desse montante pelos outros municípios que cumprirem e, numa segunda fase, no terceiro trimestre de 2017, haverá um segundo ciclo de redistribuição, garantindo o objetivo máximo de que a 31 de dezembro de 2017 os 20 milhões sejam executados física e financeiramente", disse hoje o presidente Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA).

Roberto Monteiro falava na cerimónia de assinatura de um protocolo com o Governo Regional que define as regras de distribuição e redistribuição dos 20 milhões de euros de fundos comunitários pelas autarquias, que decorreu em Angra do Heroísmo, ilha Terceira.

"O tempo é curto, mas pretendemos que não haja nesta matéria por parte dos municípios qualquer situação de não aproveitamento integral desses fundos", salientou, por seu turno, o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila.

Segundo Roberto Monteiro, o acordo assinado com o Governo Regional vai permitir que não haja desperdício de fundos comunitários, mas também que a distribuição pelos 19 municípios dos Açores seja justa.

"Não havendo este protocolo, quatro ou cinco dos maiores municípios poderiam num espaço muito curto absorver integralmente os 20 milhões de euros, tendo em conta não só o que já fizeram, mas também terem diferentes capacidades financeiras de executar num prazo mais rápido”, frisou o também presidente da Câmara da Praia da Vitória.

No seu entender, “isto poderia levar a que mais de metade dos municípios dos Açores ficasse impedida de aceder a fundos de regeneração urbana até ao final de 2017".

A distribuição de fundos comunitários pelas autarquias segue os critérios já utilizados na distribuição de transferências do Orçamento do Estado e as candidaturas apresentadas têm de estar enquadradas nos Planos Integrados de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS), já aprovados em todos os municípios do arquipélago.

O montante, destinado exclusivamente às autarquias, vai cofinanciar projetos de reabilitação de edifícios nos centros históricos das cidades, de restruturação de calçadas ou supressão de barreiras à mobilidade pedestre, de qualificação de mobiliário urbano e sinalização, de criação de espaços verdes e de intervenções na orla marítima, por exemplo.

Roberto Monteiro disse manter a confiança de que os municípios açorianos terão capacidade financeira para aceder a estes fundos comunitários, uma vez que no último Orçamento do Estado foi aprovada uma medida que eliminou a impossibilidade dos municípios recorrerem a empréstimos para fazer face aos 15% de investimento não cofinanciado.

O vice-presidente do Governo Regional acrescentou que até à data "64% da execução de todos os fundos comunitários no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) foram executados nos Açores".

"A execução dos fundos comunitários nos Açores FEDER representa dois terços do total da execução do país", destacou.

Sérgio Ávila adiantou também que já foram aprovadas "600 candidaturas de investimentos privados, o que representa um investimento ilegível direto de 127 milhões de euros".


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