Municípios dos Açores defendem reforço de competências dos conselhos de ilha

Municípios dos Açores defendem reforço de competências dos conselhos de ilha

 

Lusa/AO Online   Regional   2 de Dez de 2015, 13:15

A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) defendeu hoje o reforço das competências dos conselhos de ilha e uma maior participação cívica neste órgão consultivo, no âmbito do processo de reforma da autonomia.

“[Desejamos que] Dentro do que são as atuais funções e participações por parte dos Conselhos de Ilha sejam aprofundadas e criadas melhores condições de desempenho e os seus parceiros sejam mais vinculados e, logicamente, se criem condições para uma maior participação das nossas populações”, afirmou o presidente da Câmara Municipal do Nordeste e representante da AMRAA à agência Lusa.

Carlos Mendonça falava após ter sido ouvido na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa dos Açores, em Ponta Delgada, sobre um projeto de resolução do CDS-PP e do PPM para que o parlamento regional se pronuncie contra a criação da figura de Presidente dos Açores e de governos de ilha, ao abrigo de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa.

Para Carlos Mendonça, a proposta em análise é “meramente política” e “nesta a AMRAA não interfere”, embora tenha manifestado concordância com a extinção da figura do Representante da República nos Açores.

Segundo o autarca, o que é preciso é estudar formas de aumentar a importância dos atuais conselhos de ilha e das populações.

Os conselhos de ilha são órgãos consultivos de cada uma das nove ilhas do arquipélago dos Açores e integram, atualmente, os presidentes de câmara e de junta, representantes de sindicatos, associações empresariais, agrícolas e ambientais, representantes dos pescadores e deputados no parlamento dos Açores eleitos pela própria ilha.

Carlos Mendonça considerou que, além dos atuais membros com assento nos conselhos de ilha, este órgão deveria contar com outras participações, nomeadamente instituição particulares de solidariedade social (IPSS) e representantes das áreas da cultura e juventude.

A 25 de maio, o presidente do Governo açoriano, Vasco Cordeiro, disse, na sessão comemorativa do Dia da Região, que, 40 anos decorridos sobre a consagração constitucional da autonomia político-administrativa, é tempo de dar “o passo seguinte”, propondo a possibilidade de haver candidaturas de listas de independentes ao parlamento regional, que os conselhos de ilha passem a ser eleitos e a ter "competências executivas", além de ser extinto o cargo de representante da República.

Em junho, Vasco Cordeiro, na qualidade de presidente do PS/Açores, enviou uma carta aos partidos com assento na Assembleia Legislativa açoriana a solicitar encontros para “esclarecimento mútuo, concretização de propostas já avançadas e debate” em torno da reforma da autonomia.

No início daquele mês, o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, enviara uma carta a Vasco Cordeiro propondo a abertura da discussão da reforma do sistema político autonómico, na qual manifestou vontade de se poderem sentar à mesa para discutir e "alinhavar" aquilo "que pode ser a autonomia do futuro", o que, "naturalmente, terá de agrupar todas as forças políticas".

Entre as propostas sociais-democratas está a criação da figura do Presidente dos Açores que, segundo Duarte Freitas, não implicaria mais custos e poderia “assumir as competências do Representante da República, cargo que seria extinto”.


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