Municípios discutem "ataque à sua autonomia"


 

Lusa/AO online   Nacional   24 de Mar de 2015, 14:30

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, repudiou o "ataque à autonomia" das autarquias, uma das matérias a ser discutida no congresso da organização, na sexta-feira e no sábado, em Troia.

 

O XXII Congresso da ANMP, sem competência eletiva, "vai debruçar-se sobre questões que se prendem com o funcionamento das autarquias", entre outros assuntos, afirmou Manuel Machado.

Segundo o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que falava aos jornalistas no final de uma reunião do conselho diretivo da associação, na sede da ANMP, naquela cidade, "as autarquias portuguesas têm sido limitadas injustamente" nos últimos anos, através de "diversos diplomas alegadamente advenientes da política da 'troika'" internacional.

"Tem vindo a ser feito um ataque à autonomia do poder local", que compromete "a capacidade de resposta dos municípios às necessidades das populações", acrescentou.

Para o socialista Manuel Machado, o poder local em Portugal "é o menos apoiado financeiramente" pelo Estado, no contexto da União Europeia, e "o que hoje existe é um subfinanciamento".

A delegação de mais competências da Administração Central nas autarquias, preconizada pelo Governo, e a defesa do Estado Social são outras das questões em debate no Congresso da ANMP, que se realiza em Troia, concelho de Grândola, durante dois dias.

"O desafio central do congresso é afirmar Portugal com o poder local", através de "políticas públicas promovidas como atividade concertada com os diversos níveis do poder", referiu o presidente do conselho diretivo, cuja reunião de hoje foi especialmente dedicada aos preparativos do congresso.

Na sua opinião, a delegação de competências desejada pelo executivo de Pedro Passos Coelho "é uma forma muito pouco consentânea com a descentralização", tendo em conta que as câmaras municipais "não são meras repartições" da Administração Central.

"As políticas públicas e Estado Social serão objeto de reflexão profunda" nos trabalhos, em que vão participar mais de mil autarcas e vários convidados.

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