Municípios de São Miguel contestam ação movida sobre central de valorização

Municípios de São Miguel contestam ação movida sobre central de valorização

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   19 de Jun de 2017, 14:55

A Associação de Municípios de São Miguel (AMISM) entrega no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada uma contestação à ação de um concorrente eliminado no concurso para construir a central de valorização energética da maior ilha dos Açores.

As obras da central de valorização energética de São Miguel foram adjudicadas por 64,6 milhões de euros e estão previstas iniciarem-se dentro de um ano, segundo anunciou em abril a AMISM.

A construção da incineradora foi adjudicada ao consórcio STEINMULLER BABCOCK Environment/CME, "a única proposta que correspondeu aos requisitos e condições do caderno de encargos", com um prazo de execução de 38 meses.

Porém, o concorrente derrotado, a Termomeccanica, intentou uma ação em tribunal por discordado do resultado da adjudicação, o que levou à suspensão do processo.

"A Termomeccanica colocou uma ação em tribunal. Nós vamos contestar e hoje dá entrada a nossa contestação, um trabalho muito técnico, de um grupo de advogados que está a tratar da matéria e esteve a estudar o processo", afirmou o presidente da AMISM, Ricardo Rodrigues, em declarações aos jornalistas.

Ricardo Rodrigues, que falava à margem do lançamento da primeira pedra do novo centro de triagem automatizado de São Miguel, acrescentou que a contestação da associação de municípios "tem seis mil páginas" e requer, em simultâneo, que se verifique o levantamento da suspensão por ser um investimento do interesse publico.

"Não só contestamos os argumentos, mas também vamos pedir ao juiz que possamos continuar com a obra e aguardaremos o desfecho da ação", explicou Ricardo Rodrigues.

O também presidente da Câmara de Vila Franca do Campo disse desconhecer os prazos de resposta do tribunal, mas salientou que este "é tido como um processo urgente nos tribunais e que decorre em férias".

Em abril, Ricardo Rodrigues disse, em conferência de imprensa, que a AMISM e a Operações Municipais do Ambiente (MUSAMI) orgulham-se de terem uma solução global para o tratamento dos resíduos de São Miguel, destacando que a decisão foi tomada por "unanimidade por todos os municípios" da ilha.

Nesta ocasião, o presidente da AMISM explicou que dois concorrentes foram excluídos, um por "não ter apresentado o preço" e o segundo por não cumprir "os requisitos que o caderno de encargos previa para este concurso".

O autarca defendeu ainda que esta "é uma solução que se integra nos princípios da União Europeia, do país e da região no que diz respeito à boa valorização dos resíduos na ilha de São Miguel" e o projeto que "melhor garante o tratamento de resíduos de hoje e nos próximos 30 anos".

A construção de uma incineradora em São Miguel tem sido alvo de muita contestação, sobretudo de associações ambientalistas, e levou ainda à realização de uma manifestação.

Os Açores têm uma incineradora em funcionamento, na ilha Terceira, e estações de Tratamento Mecânico e Biológico em sete das nove ilhas do arquipélago.



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