Municípios consideram "inadmissível" não terem participado na preparação do Portugal 2020

Municípios consideram "inadmissível" não terem participado na preparação do Portugal 2020

 

Lusa/AO Online   Economia   21 de Out de 2014, 13:32

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje "inaceitável e intolerável" não ter participado nos grupos de trabalho que estão a preparar a regulamentação do novo quadro comunitário de apoio Portugal 2020.

Numa nota, a ANMP realça que enviou uma carta ao ministro que tutela o Desenvolvimento Regional e as autarquias, Miguel Poiares Maduro, a manifestar a sua “’perplexidade’ por não ter participado nestes grupos de trabalho de preparação dos regulamentos específicos do Portugal 2020”.

Os municípios revelam que, “apesar das insistências” junto do Governo para conhecerem e participarem na discussão dos Programas Operacionais Regionais e Temáticos atualmente ainda em discussão com a Comissão Europeia, não lhes foram disponibilizadas as versões mais recentes destes programas.

A ANMP considera que foi “desconsiderada” enquanto “legítima representante dos Municípios portugueses” e salienta que o Acordo de Parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia relativamente ao período de programação 2014-2020 está fechado desde julho e que em setembro foi conhecido o modelo de governação dos Fundos Estruturais e de Investimento.


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