MP pede prisão para ex-candidato à Câmara de Lagoa acusado de homicídio por negligência

MP pede prisão para ex-candidato à Câmara de Lagoa acusado de homicídio por negligência

 

Lusa/AO Online   Regional   19 de Jan de 2016, 15:39

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena de prisão de quatro anos para o ex-candidato independente pelo PSD/Açores à Câmara da Lagoa Gaspar Costa, condutor num acidente em que morreu um jovem, a 04 de agosto de 2013.

Nas alegações finais, o procurador José Neto Leão pediu a condenação do arguido numa "pena efetiva de quatro anos", alegando que só "só assim se fará uma justiça correta".

Para o procurador, não restam dúvidas de que o arguido “violou várias regras” do Código de Estrada, conduzindo com excesso de velocidade, com álcool e “levando um passageiro a mais” no banco traseiro.

A acusação alega que o arguido conduzia com uma taxa de álcool no sangue de pelo menos 1,57 gramas/litro.

Citando o relatório de reconstituição científica do acidente, que aponta que Gaspar Costa seguia a 93 quilómetros/hora, numa via cujo limite máximo de velocidade permitida é de 50 quilómetros/hora, o procurador do Ministério Público considerou que o homem demonstrou “total irresponsabilidade” e “negligência grosseira” - o que “levou ao acidente que provocou a morte de um jovem na flor da idade” e “lesões” na namorada -, mas “não mostrou arrependimento”.

“Um candidato que conhecia a realidade da principal via da Lagoa a conduzir assim e com excesso de álcool. Isto não falando das outras regras que violou”, afirmou ainda, alertando que "era dever" do condutor advertir os ocupantes e até "parar o carro e meter os passageiros na rua", mas “não o fez” e “ainda acelerou” e após o acidente “abandonou o local”.

O ex-candidato à Câmara de Lagoa, que acabou por retirar a candidatura após o acidente, começou a ser julgado em outubro de 2015, por três crimes, entre eles homicídio por negligência, num acidente que resultou na morte de um jovem de 19 anos.

O carro onde seguia com a sua namorada e, no banco traseiro, mais três jovens despistou-se e embateu numa árvore a seguir a um cruzamento no centro da Lagoa, ilha de São Miguel.

A família do jovem que morreu, solteiro e filho único, pede uma indemnização à seguradora do arguido no montante de 321.897 euros e a outra jovem ferida com gravidade uma indemnização de 249 mil euros, também a pagar pela companhia de seguros.

O advogado da jovem que ficou ferida com gravidade disse concordar com as alegações do Ministério Público, salientando que o arguido “não mostrou arrependimento”, mesmo conduzindo com álcool e "admitindo que estava a tomar medicamentos".

Paulo Jorge Botelho lembrou que a sua cliente ficou com graves lesões e psicologicamente afetada, o que a impede de "voltar a ter destaque" no basquetebol, modalidade que praticava, e até de ingressar na universidade.

Paulo Páscoa, advogado dos pais do jovem que morreu, concordou com as alegações do Ministério Público e pediu "justiça", acrescentando que a responsabilidade do arguido "é inequívoca" e que o ex-candidato "violou grosseiramente as regras" do Código de Estrada.

"Era perfeitamente evitável aquela morte", acrescentou.

O advogado da seguradora, Ricardo Nascimento Cabral, considerou que foi "o comportamento negligente", tanto do jovem falecido como da namorada, que "contribuiu para as consequências do acidente", lembrando que os corpos foram projetados.

“Se as vítimas trouxessem o cinto, como sabiam que deviam, teriam tido as consequências que ocorreram? Não”, sustentou, salientando que a jovem ferida "sabia que estava a sentar-se num lugar não destinado a passageiros" e sem cinto.

Os "meios de prova indicam que as vítimas vinham em pé, em algazarra, isto tudo após a ingestão de bebidas alcoólicas”, sublinhou.

A advogada de defesa do arguido, Rafaela Marques, disse que o seu cliente “nunca negou que vinha em excesso” de velocidade, “colaborou de forma rigorosa para a descoberta da verdade” e "sabe que tem que ser condenado", mas pediu pena suspensa.

Hoje o arguido pediu desculpas aos pais do jovem falecido e à família da jovem que ficou gravemente ferida, voltando a afirmar que a sua vida "nunca mais foi a mesma" desde o acidente.

A leitura do acórdão ficou marcada para 03 de fevereiro, pelas 16:00.

 


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