MP acusa sete empresários dos Açores de fraude de obtenção de subsídio

MP acusa sete empresários dos Açores de fraude de obtenção de subsídio

 

Lusa/AO Online   Regional   23 de Nov de 2016, 19:50

O Ministério Público acusou sete empresários agrícolas do concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, pela alegada prática, por cada um deles, de um crime continuado de fraude para obtenção de subsídio.

Segundo informação da Procuradoria da Comarca dos Açores hoje divulgada, em causa está a “indemnização pelo abate de bovinos positivos à brucelose” e os factos, que remontam aos anos de 2008, 2009 e 2010, “assentam na troca de marcas auriculares (brincos) de animais sãos pelos de animais infetados”.

“Foi deduzido pedido de indemnização civil em montante superior a 75 mil euros, correspondente às indemnizações indevidas pagas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP [Instituto Público], acrescido de juros vencidos”, adianta a Procuradoria, acrescentando que o MP pediu o julgamento dos empresários por um tribunal coletivo.

Os arguidos aguardam o desenrolar do processo em liberdade, condicionados ao Termo de Identidade e Residência.

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