Mota Soares ouvido hoje no parlamento sobre requalificação na Segurança Social

Mota Soares ouvido hoje no parlamento sobre requalificação na Segurança Social

 

Lusa/AO Online   Nacional   13 de Jan de 2015, 05:17

O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, vai ser hoje ouvido no parlamento, na sequência de um requerimento potestativo do PS sobre a colocação de 697 funcionários da Segurança Social no regime de requalificação.

Para além do ministro Mota Soares, também a presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Mariana Ribeiro Ferreira, que entretanto está de saída do ISS e decidiu não se recandidatar ao cargo, será ouvida na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, sobre o mesmo tema.

Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).

O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo ISS para o Ministério de Mota Soares e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.

Com base neste estudo, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a 04 de novembro a proposta do Instituto para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deveriam ser colocados em inatividade, devendo o processo estar concluído a 18 de dezembro.

Entretanto, e na sequência de uma providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a qual tem efeitos suspensivos sobre o processo, o Instituto anunciou a 20 de dezembro que ia apresentar um recurso “invocando o interesse público do processo de requalificação”.

Dez dias depois [30 de dezembro], o Instituto publicou as listas com os nomes dos trabalhadores que serão colocados no regime de requalificação, que tinham dez dias úteis para recorrer da decisão do ISS.

O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.

Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

A Federação Nacional dos Professores [FENPROF], que representa alguns docentes que integram a lista dos trabalhadores que vão para a requalificação, vai promover uma concentração de protesto junto à Assembleia da República enquanto decorrerem as audições.


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