Jorge Miranda foi o orador da conferência “As três Constituições portuguesas desde a proclamação da República”, promovida pela câmara municipal de Ferreira do Zêzere no âmbito das comemorações do centenário da implantação da República.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa começou por advertir que se identifica com os que comemoram a República “como ideia, como principio organizativo do Estado” e não com os que assinalam um regime que, no seu entender, esteve na génese do período autoritário que se lhe seguiu.

Fazendo depois o historial das Constituições republicanas portuguesas – 1911, 1933 e 1976 -, número que considerou “negativo” e demonstrador de certa “instabilidade”, Jorge Miranda considerou a atual Constituição, não a melhor do Mundo, mas “de longe a melhor” das três.

“Não quer dizer que não possa ser aperfeiçoada, melhorada, eu próprio tenho lançado ideias”, disse, frisando que o mais importante é “haver respeito pela estabilidade constitucional”, não caindo no que designa de “frenesim constitucional”.

Sublinhando que a situação económica “não se resolve por via de lei”, Jorge Miranda criticou a “preguiça” do parlamento ao não fazer as reformas nas leis processuais e judiciais e preferir “meter-se numa revisão constitucional que só por si não resolve os problemas do país”.

“Bem melhor seria que a Assembleia da República, além desta crise financeira, em vez de se meter numa revisão constitucional, se fosse meter numa revisão das leis judiciárias e processuais para acabar com processos como o da Casa Pia, que se prolongou por anos e anos”, afirmou, pedindo leis que contribuam para os tribunais “funcionarem bem e rapidamente”.

O constitucionalista defendeu ainda que, quando se faz uma revisão constitucional, ela deve ser circunscrita a matérias específicas e não aberta, como está a acontecer atualmente.

Para Jorge Miranda, o mal não está na frequência com que se fazem revisões à Constituição, mas no facto dessas revisões serem extensas, “carregando” a Lei Fundamental.