Ministro do Ambiente anuncia preparação de novas taxas na fiscalidade verde


 

Lusa/AO Online   Economia   16 de Mar de 2016, 07:27

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, adiantou hoje que o Governo está a preparar novas taxas no âmbito da fiscalidade verde para o Orçamento do Estado de 2017 e a criação de um superfundo ambiental.

Em entrevista ao jornal Público de hoje, o ministro do Ambiente disse que o Governo está a preparar novas taxas no âmbito da fiscalidade verde e a criar um superfundo ambiental “que agregará uma receita mínima de 165 milhões de euros para reforçar o transporte coletivo e intervir nas costas portuguesas e zonas inundáveis, por exemplo”.

“Este fundo terá uma receita mínima previsível de 165 milhões de euros. Digo receita mínima porque o fundo também é alimentado pela taxa de deposição de resíduos em aterro pelas receitas dos leilões de licenças de carbono, em que há expectativa de crescimento”, disse.

Segundo João Matos Fernandes, as verbas vão ser canalizadas para quatro áreas fundamentais: a mitigação às alterações climáticas, com um enfoque muito grande na promoção do transporte coletivo, e na introdução e reforço da mobilidade elétrica.

“Uma segunda área é a adaptação às alterações climáticas. Portugal é um país que sofre essas consequências, queremos muito reduzir os gases com efeitos de estufa. (…). Um terceiro eixo tem a ver com o uso racional da água e a proteção dos recursos hídricos (…). Um quarto domínio é o da conservação da natureza e da biodiversidade”, salientou.

O governante explicou ao Público que os 165 milhões vêm do “fundo português de carbono, que vive essencialmente das receitas dos leilões de carbono, do fundo de intervenção ambiental do fundo de conservação da biodiversidade (que tinha receitas associadas aos sacos de plástico) e da taxa dos recursos hídricos”.

Contudo, refere o ministro, “estão a ser avaliadas outras fontes de financiamento, que, no futuro, engrossem o superfundo", cujo diploma poderá ser aprovado o mais tardar em junho, entrando depois em vigor em janeiro do próximo ano.

João Matos Fernandes indicou que as novas taxas estão ser configuradas no domínio da fiscalidade verde e têm por objetivo “beneficiar os comportamentos ambientalmente positivos, numa lógica de neutralidade fiscal”.

Na entrevista ao jornal, o governante, revelou que o executivo quer penalizar comportamentos nocivos para o ambiente, como a caça com chumbo e reconheceu também que “não há como cancelar os grandes projetos de barragens sem pagamento de indemnizações”.

Na entrevista, o responsável dá conta de que “a privatização da EGF [Empresa Geral de Fomento] é um assunto “praticamente encerrado”.

“Não encontramos nenhuma ilegalidade no processo. Aquilo em que estamos a trabalhar com algum sucesso é na construção de acordos parassociais para a gestão entre o parceiro privado [a Mota-Engil] e as autarquias, que garantam às autarquias um papel muito relevante na gestão”.

No que diz respeito ao setor das águas, o ministro do Ambiente disse que a “privatização ao nível dos sistemas em alta é um cenário que não existe, nem a concessão a privados. Aquilo que está a acontecer é as autarquias, no âmbito do que é o seu mandato político, poderem fazer esses contratos de concessão”.

Sobre os planos do Governo para o setor dos resíduos, o responsável disse estar a trabalhar na possibilidade de existirem duas licenças para a recolha e reciclagem em Portugal, uma vez que só existe uma, a Sociedade Ponto Verde.

João Matos Fernandes abordou ainda na entrevista a polémica em torno da plataforma Uber, voltando a lembrar que “com as regras portuguesas, não pode exercer a atividade, contratando quem contrata”.

“Quanto à Uber, não fechamos os olhos, não fazemos de conta que as coisas não existem, mas, da maneira como a atividade é exercida – e repito, não é a plataforma, são os transportes contratados através da Uber – não segue as regras portuguesas”, disse.

O ministro do Ambiente vai reunir-se hoje com os taxistas para falar, entre outros assuntos, sobre a atividade da Uber em Portugal.

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