Ministro das Finanças propõe subir dedução fixa por filho para 600 euros


 

Lusa/AO Online   Nacional   23 de Fev de 2016, 11:11

O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu hoje que a dedução fixa por filho em sede de IRS possa ser de 600 euros, mais 45 euros do que o previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

“Estamos em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituído por uma dedução por cada filho de valor igual a cada filho de 600 euros, aumentando-se também as deduções por ascendente e dependente deficiente”, afirmou o ministro das Finanças, na intervenção que abriu o segundo dia de debate na generalidade da proposta de OE2016.

No documento, o Governo pretende eliminar o quociente familiar em sede de IRS e aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo para 550 euros por cada dependente e de 525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, já tinha admitido que o valor da dedução fixa por filho podia ser superior a este valor, desde que garantisse a neutralidade orçamental, o que seria discutido durante o debate na proposta de OE2016.

Foi esse argumento que o ministro usou hoje também para apresentar o novo valor: “Assumimos o compromisso de que a nova dedução não criaria mais despesa fiscal, mas também não a diminuiria”, afirmou Mário Centeno.

“A política fiscal não é instrumento cego de obtenção de receita. O Estado deve a cada momento analisar o que a economia lhe transmite e ajustar a sua política de forma a potenciar o crescimento económico e a justiça social”, defendeu o governante.

Para Mário Centeno, com o fim do quociente familiar e o aumento da dedução fixa por filho, “substitui-se um regime que nada beneficiava as famílias com filhos com menores rendimentos, por um sistema que é mais justo e mais vantajoso para a grande maioria dos agregados familiares com dependentes”.

A nível fiscal, o ministro das Finanças centrou-se nos impostos diretos, apontando que “a receita de impostos diretos cai 390 milhões de euros, aliviando especialmente as famílias”.

“Assim, os impostos a cobrar sobre o rendimento do trabalho irão diminuir, o que é compatível com o crescimento do emprego e dos salários”, considerou.

O governante disse ainda que na proposta do OE2016 “há uma recomposição fiscal virtuosa, porque há menos impostos diretos sobre os fatores produtivos e mais impostos indiretos sobre as decisões de consumir e importar”.

Sobre os impostos indiretos, o ministro das Finanças disse que o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) está inserido também numa intenção de “dissuadir as importações para, em conjunto com o apoio ao setor das exportações, manter a balança comercial equilibrada”.

Mário Centeno insistiu que o “peso dos impostos diminuirá 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB)”, afirmando que essa é uma “característica fundamental” do que o Governo tem descrito como o “virar a página da austeridade”.

 


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