Ministro das Finanças grego defende aprovação do resgate para evitar financiamento ponte

Ministro das Finanças grego defende aprovação do resgate para evitar financiamento ponte

 

Lusa/AO online   Internacional   13 de Ago de 2015, 11:34

O ministro grego das Finanças, Euclides Tsakalotos, defendeu a necessidade da aprovação pelo parlamento do terceiro resgate acordado com os credores, para que na quinta-feira o Eurogrupo dê luz verde ao novo programa de ajuda financeira à Grécia.

 

Durante o debate sobre o acordo, que hoje se iniciou nas comissões parlamentares, Tsakalotos chamou os deputados a aprovarem o procedimento de urgência para que o parlamento vote hoje o acordo, evitando assim que o Eurogrupo opte por um financiamento ponte que sirva para fazer face aos pagamentos imediatos.

Segundo o acordado com as instituições internacionais, o parlamento grego deve aprovar o acordo para receber o primeiro desembolso, que se destinará a pagar as obrigações mais imediatas.

Durante a negociação do resgate, o Governo alemão tinha defendido um financiamento ponte em detrimento de um programa de resgate, algo que o Governo de Alexis Tsipras rejeitou.

Na origem da rejeição está que um empréstimo deste tipo -- semelhante ao que a Grécia obteve em julho da União Europeia -- somente serviria para fazer face a alguns pagamentos urgentes, como a devolução de 3.400 milhões de euros ao Banco Central Europeu (BCE) que vencem no próximo dia 20.

A maioria dos grupos parlamentares defende o procedimento de urgência proposto pelo Governo no sentido de viabilizar o acordo no parlamento, depois de o executivo helénico ter chegado a um acordo com os credores na madrugada da passada terça-feira.

O Governo grego comprometeu-se a aplicar uma série de medidas nos próximos três anos, como contrapartida ao terceiro resgate internacional, e a implementar um "ambicioso programa de privatizações", com o qual pretende encaixar 6,4 mil milhões de euros até 2017.

O objetivo financeiro deste programa de privatizações é o Estado encaixar 1,4 mil milhões de euros este ano, 3,7 mil milhões em 2016 e mais 1,3 mil milhões de euros em 2017, num total de 6,4 mil milhões de euros em três anos.

Na frente orçamental, as autoridades gregas comprometeram-se com um défice orçamental primário (excluindo os encargos com a dívida pública) de 0,25% em 2015 e com excedentes primários de 0,5 no próximo ano, de 1,75% em 2017 e de 3,5% em 2018 e nos anos seguintes.

A somar a estas medidas, os gregos comprometeram-se ainda a "legislar em outubro de 2015 medidas estruturais credíveis no valor de pelo menos 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para entrarem em vigor em 2017 e de 0,25% para 2018 para ajudar a alcançar um saldo orçamental primário de 3,5% do PIB".

No que se refere ao sistema de pensões, as partes consideram que "são precisos passos muito mais ambiciosos para combater os desafios que persistem" e, para isso, as autoridades helénicas comprometem-se a adotar reformas que permitam poupanças de cerca de 0,25% do PIB em 2015 e cerca de 1% do PIB em 2016, bem como a "criar desincentivos à reforma antecipada", aumentando as penalizações. A idade da reforma deverá ser aumentada para os 67 anos.

O programa de resgate prevê "uma almofada de até 25 mil milhões de euros" para satisfazer eventuais necessidades de recapitalização dos bancos gregos viáveis e os custos de resolução dos não viáveis e, a título de "ação prévia", o Governo de Tsipras terá de ainda de desenvolver uma estratégia credível para combater o problema do crédito malparado.

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