Ministro das Finanças diz que resolução do Banif foi "preço menor" a pagar

Ministro das Finanças diz que resolução do Banif foi "preço menor" a pagar

 

Lusa/AO Online   Economia   23 de Dez de 2015, 09:21

O ministro das Finanças disse hoje que a resolução do Banif é o "preço menor" a pagar pelo facto de o atual executivo ter feito em três semanas o que o "anterior governo não fez em três anos".

 

“É o preço a pagar por em três semanas o atual Governo ter de resolver aquilo que o XIX Governo Constitucional não fez em três anos. Ainda assim, é um preço menor”, afirmou Mário Centeno, numa intervenção inicial na discussão na generalidade da proposta de Orçamento Retificativo, que decorre esta manhã no parlamento.

A proposta de Orçamento Retificativo foi aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros, na sequência do resgate ao Banif, anunciado no domingo à noite e que passa pela aplicação de uma medida de resolução ao banco e pela venda de parte da atividade deste ao Santander Totta, numa operação que envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros.

Mário Centeno disse que, à data, essa foi “a única alternativa viável no contexto regulatório presente”.

Na intervenção, Mário Centeno lembrou os vários passos do atual Governo desde que se “viu confrontado com a urgência do problema Banif”.

Para o Governo, disse, “a solução a evitar sempre foi a liquidação”, uma vez que a concretização de propostas de compra demonstrou que “não existia possibilidade de venda voluntária”.

Todas as propostas de compra do banco, acrescentou, “implicavam a ajuda de Estado adicional”.

Por outro lado, o governante lembrou decisões europeias na semana passada que reduziram as opções disponíveis: uma do Mecanismo Único de Supervisão (SSM, na sigla inglesa), que “não concedeu licença ao banco de transição no contexto de resolução”, e uma do Banco Central Europeu (BCE), que retirou o estatuto de contraparte ao Banif.

“Chegámos assim a dia 19, sábado, para a venda do negócio bancário do Banif. O resultado desta venda é o que justifica o Orçamento do Estado retificativo que aqui apresentamos”, disse Mário Centeno.

O ministro das Finanças explicou que “as condições de venda conduzem ao aumento do montante total das despesas do programa orçamental constante desse documento e um crescimento dos limites de endividamento líquido fixados no Orçamento do Estado para 2015”.


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