Política

Ministro das Finanças apela a recuo dos partidos

Ministro das Finanças apela a recuo dos partidos

 

Lusa/AO online   Nacional   4 de Fev de 2010, 21:34

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reiterou ao fim do dia de quinta-feira o apelo do Governo para que a alteração proposta pela oposição à Lei das Finanças Regionais não seja aprovada e não entre em vigor, afirmando que vai recorrer "a todos os instrumentos legais e políticos" para evitar que a alteração da lei seja concretizada.

.

 

O governante referiu que a última versão das alterações propostas à Lei das Finanças Regionais implica um aumento da despesa pública em transferências para as regiões, especialmente para a Madeira, de quase 50 milhões de euros em 2010, um valor que aumentará anualmente até chegar aos 86 milhões de euros em 2013.

O ministro salientou numa comunicação ao País que estas alterações, caso sejam aprovadas, permitirão o aumento do endividamento regional em 100 milhões de euros já este ano.

"Não faz qualquer sentido que as regiões autónomas, em particular o Governo Regional da Madeira, vejam aumentadas as transferências que recebem do Orçamento do Estado e vejam alargadas as condições para se endividarem ainda mais", disse.

André Freire, politólogo do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), considera que não há "grande margem" para que o Governo trave as alterações aprovadas pela oposição, como garantiu o ministro das Finanças esta noite, numa declaração pública.

"No Parlamento, não me parece que haja grande margem para alterações. Só se fosse um problema de inconstitucionalidade, o que a priori não me parece ser o caso", afirmou.

"Talvez seja uma espécie de apelo ao Presidente da República para que vete o diploma", considerou, acrescentando que o ministro das Finanças "está também a dramatizar perante a opinião pública, no sentido de chamar a atenção para a situação de que, numa altura de crise e de aperto orçamental para todos, há uma região - que por acaso é a segunda mais rica do país -, que vai ter este aumento de transferências e o aumento da capacidade de endividamento", acrescentou o politólogo.

"Havia rumores de que poderia haver uma demissão e [o ministro Teixeira dos Santos] pôs tudo isso de parte e isto não será muito mais do que um desentendimento" em relação a um facto que, "não é que seja pouco importante, sobretudo numa altura em que Portugal está sob pressão internacional, mas não podia pôr em causa a governabilidade do país", acrescentou.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.