Ministro da Economia diz que este é um orçamento "do equilíbrio e da contenção"

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Manuel Caldeira Cabral Ministro da Economia

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O ministro da Economia disse hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) é "de equilíbrio e contenção", admitindo, no entanto, que não permite "aumentar gastos socialmente desejáveis" nem uma redução fiscal também "eventualmente desejável"
 

Na abertura do Fórum da Indústria Têxtil sobre "Novos Modelos de Negócio para a Fileira Têxtil e Moda", que decorre em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, Manuel Caldeira Cabral procurou garantir aos empresários que a proposta de OE2017 "não esqueceu as empresas".

"Esse processo é exigente e não permite, nem aumentar todos os gastos que seriam por ventura socialmente desejáveis, nem ter uma intervenção de apoio às empresas e de redução fiscal, como seria também eventualmente desejável. Exige contenção. Exige responsabilidade. É importante olhar para este OE como um orçamento de equilíbrio, um orçamento de contenção mas que não esqueceu as empresas", disse o ministro da Economia.

Caldeira Cabral também vincou que o OE2017 "garante a continuação de um processo de consolidação" e frisou que "o Governo demonstrou bem este ano com os resultados que conseguiu o empenho na redução do endividamento que vai continuar com os objetivos a que se propõe para 2017".

Segundo o ministro, o OE2017 "não esquece as empresas que investem", porque "alarga o crédito fiscal ao investimento", e "não esquece as empresas que inovam", porque, disse, contém "programas de incentivos fiscais focados nas empresas inovadoras".

Quanto às "empresas que se capitalizam", Caldeira Cabral apontou que este OE "dá um incentivo importante ao considerar a remuneração convencional, alargando esse regime e tornando-o efetivo".

Sobre empresas que exportam, o governante apontou como "sinal importante" a recuperação do IVA nas importações: "É um aspeto que nos foi dito no passado que era impossível de fazer, mas não aceitamos essa ideia. Em Espanha já é feito e em Portugal vai ser feito a partir de setembro do próximo ano ainda para um conjunto limitado de bens".

O ministro falou ainda do Capitalizar, programa dedicado às empresas que têm dificuldades, apontando que serão apresentadas novidades até ao final do ano, medidas que, segundo o governante, vão "permitir evitar falências desnecessárias e perda de valor de empresas que fecham sem necessidade".

Já sobre o têxtil e vestuário, e perante uma assistência com muitos responsáveis ligados ao setor, Manuel Caldeira Cabral afirmou que "no último mês para o qual há dados [referindo-se a agosto] o setor teve um crescimento de 16% das suas exportações".

"E acumula desde o início do ano um crescimento de 6%, sendo um dos setores que está a dar um contributo grande no acelerar do crescimento económico em Portugal", destacou, acrescentando que "Portugal começou o ano com um crescimento de 0,2 em cadeia", tendo no segundo trimestre atingido "um crescimento de 0,3".

"E mostra neste momento sinais interessantes que este [terceiro] trimestre pode ser de aceleração do crescimento. São estes sinais de retoma e o contributo do têxtil que precisamos de realçar. É um setor que soube, pela inovação e melhoria tecnológica, afirmar-se", disse.

No seu discurso, Caldeira Cabral também descreveu medidas como o crédito fiscal ao investimento, bem como políticas na área da inovação e de apoio aos centros tecnológicos, elogiando a atividade do anfitrião deste evento, o Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário (CITEVE).

"Este é um setor que muitos disseram que era um setor tradicional, mas é hoje em dia um setor muito sofisticado (…). Muito vaticinaram que era um setor acabado, mas está a mostrar que tem futuro e também presente", afirmou.