Na sequência da apresentação do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz em Julho, o Ministério da Justiça (MJ) assina agora com as respectivas autarquias os protocolos de criação dos quatro novos Julgados de Paz.

    Os Julgados de Paz resultam de parcerias entre o Ministério da Justiça e as autarquias locais, tendo como objectivo "proporcionar aos cidadãos um mecanismo mais rápido, mais barato e mais simples de resolverem os seus litígios", realça o MJ.

    Os novos quatro Julgados de Paz, que serão instalados em 2008, são: Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva, Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique, Julgado de Paz do Concelho de Odivelas e Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal.

    Com estes novos Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passa de 32 para 43 e o universo de habitantes servidos pelos Julgados de Paz aumenta de cerca de 2.300.000 para 2.750.000, segundo o gabinete do ministro da Justiça, Alberto Costa.