Ministro Alberto Costa assina protocolos para novos quatro Julgados de Paz


 

Lusa/Ao online   Nacional   19 de Dez de 2007, 05:24

O ministro Alberto Costa assina hoje no Ministério da Justiça, em Lisboa, os protocolos de criação de quatro novos Julgados de Paz, elevando para 20 esta rede nacional de meios alternativos aos tribunais comuns.
Na sequência da apresentação do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz em Julho, o Ministério da Justiça (MJ) assina agora com as respectivas autarquias os protocolos de criação dos quatro novos Julgados de Paz.

    Os Julgados de Paz resultam de parcerias entre o Ministério da Justiça e as autarquias locais, tendo como objectivo "proporcionar aos cidadãos um mecanismo mais rápido, mais barato e mais simples de resolverem os seus litígios", realça o MJ.

    Os novos quatro Julgados de Paz, que serão instalados em 2008, são: Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva, Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique, Julgado de Paz do Concelho de Odivelas e Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal.

    Com estes novos Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passa de 32 para 43 e o universo de habitantes servidos pelos Julgados de Paz aumenta de cerca de 2.300.000 para 2.750.000, segundo o gabinete do ministro da Justiça, Alberto Costa.
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