Ministra diz que "tudo" fará para recuperar o EPL e o Tribunal da Boa-Hora

 Ministra diz que "tudo" fará para recuperar o EPL e o Tribunal da Boa-Hora

 

Lusa/AO Online   Nacional   26 de Dez de 2011, 06:52

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantiu hoje que “tudo” fará para recuperar para a Justiça o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) e o Tribunal da Boa-Hora, que foram vendidos.

“É preciso trazer para a Justiça aquilo que é da Justiça e o EPL e a Boa-Hora são dois emblemas do judiciário”, afirmou a ministra no final da tradicional visita de Natal ao EPL, cujo edifício foi vendido pelo anterior Governo à Estamo - Participações Imobiliárias por 62,2 milhões de euros, a pensar na construção da nova cadeia de Almeirim (orçada em mais de 100 milhões), mas a falta de recursos financeiros travou a edificação do novo projeto.

“O que eu gostaria era de reverter essa situação [venda dos edifícios]. É muito difícil, mas não baixo os braços”, comentou, rematando: “Se não tentar é que não consigo”.

Paula Teixeira da Cruz adiantou que a intenção não é fazer “obras faraónicas de novo”, mas sim recuperar as atuais prisões.

Segundo a responsável, “há muitos estabelecimentos prisionais que têm uma larguíssima área de implantação e, portanto, é possível aumentá-los e recuperar celas que estão completamente degradadas".

“Se nós temos espaço nos nossos estabelecimentos prisionais, porque é que vamos fazer de novo em outros terrenos, com aquisições que são muito pesadas e, sobretudo, no momento em que vivemos?”, questionou.

Durante a visita, a diretora do EPL, Conceição Fernandes, disse que existe “alguma sobrelotação” na prisão, que tem capacidade para 886 reclusos e tem atualmente 1.156.

“Neste momento, a nível do país, deve ser dos estabelecimentos prisionais com mais reclusos”, afirmou.

Sobre o encerramento do EPL, a diretora disse que só fará sentido se houver alternativas: “Encerrar sem haver uma alternativa para colocar cerca de 1.200 reclusos é impensável”.

Relativamente à sobrelotação das cadeias, a ministra afirmou que, "estatisticamente", existe (103 por cento), mas "realmente", contando com o regime livre, situa-se nos 93 por cento. Contudo, “ninguém é penalizado devido a estas situações”.

A ministra espera que “a tendência [de lotação] não seja para aumentar”, mas assegurou que o sistema está “preparado” para isso e que vai ser iniciado “um plano de desenvolvimento da capacidade de instalação dos estabelecimentos”.

"Não vale a pena iludir a realidade, temos situações muito preocupantes, que temos de resolver e vamos resolvê-las, com dignidade e sem incorrer àquilo que infelizmente assistimos nos últimos anos", sublinhou.

Durante a visita, Paula Teixeira da Cruz, acompanhada pelo diretor-geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, cumprimentou os reclusos e deixou-lhes uma mensagem de esperança: “Hoje estão aqui, mas amanhã têm de estar lá fora a ajudar-nos. Vamos precisar de vocês todos”.

A visita decorreu na Ala G, de recuperação para os reclusos com problemas de toxicodependência, onde estão 27 pessoas que decidiram ir para ali voluntariamente, apesar de existir uma capacidade para 47.

Ricardo, 21 anos, decidiu ingressar naquela ala para recuperar dos problemas de adição: "Tive um percurso de vida difícil, envolvi-me com a delinquência e toxicodependência e acabei por ser preso", contou o jovem, que foi condenado a seis anos de prisão, tendo já cumprido perto de metade da pena.

Após partilharem um lanche com a ministra, os reclusos ofereceram-lhe um quadro pintado por eles e leram-lhe uma mensagem. No final, estavam felizes por terem sido “lembrados”.

Esta visita “tem um significado importante para nós, é sinal que não fomos esquecidos. Muitas vezes sentimo-nos esquecidos e desprotegidos perante as leis e hoje é um sinal de esperança para todos nós”, disse à Lusa Ricardo.


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