Açoriano Oriental
Ministra destaca redução nos últimos dois anos de 300 mil processos pendentes

A ministra da Justiça congratulou-se, esta quinta-feira, na abertura do ano judicial, com o facto de 2017 ter terminado com menos 300 mil processos pendentes nos tribunais, por comparação com dezembro de 2015.

Ministra destaca redução nos últimos dois anos de 300 mil processos pendentes

Autor: Lusa/AO online

“A ação executiva, um dos espaços maiores de congestionamento do sistema, é responsável por uma parte substancial dessa descida”, disse Francisca Van Dunem, ressalvando que a justiça penal está a dar “respostas em prazo razoável e melhoria dos níveis de esclarecimento do crime”.

Admitiu, contudo, que os processos administrativos e tributários continuam a “registar bolsas de congestionamento”, em particular no segmento da justiça tributária, mas que tiveram uma redução de 13%.

Em matéria de combate ao branqueamento de capitais, Van Dunem realçou o “reforço de obrigações de reporte e a criação do regime do beneficiário efetivo” que “densificam a malha de controlo em matéria de criminalidade económico-financeira e de terrorismo”.

Francisca Van Dunem aproveitou a abertura do ano judicial para fazer um balanço da ação governativa, lembrando a reabertura dos 20 tribunais encerrados na reforma de 2014, a reabertura de cursos de formação para juízes e magistrados do Ministério Público e a entrada de cerca de 400 oficiais de justiça.

A modernização do sistema de informação e da organização dos tribunais inseridos no programa Justiça + Próxima e novos desenvolvimentos no sistema informático CITIUS foram outros temas da intervenção.

“Está em curso, em modo experimental, o desenvolvimento vertical do Citius com extensão a dois tribunais da relação estando previsto o seu alargamento a todos durante o corrente ano de 2018”, anunciou.

Segundo a ministra, “a modernização da organização burocrática dos tribunais continua a estar no centro da agenda” do Governo”.

Lembrou que as mudanças não se fazem sem “ruturas, nem sobressaltos” e que é num contexto de colaboração e diálogo que se situam os acordos para o sistema de justiça.

“Todos somos poucos para concretizar o desígnio comum de uma justiça acessível, célere segura e compreensível. Mas precisamos de consolidar este caminho, de fixar as fórmulas de não retorno”, concluiu.

Van Dunem vincou que o país “está em processo de mudança acelerada” e que “o papel dos tribunais será ainda mais importante, na afirmação do direito à diferença. Do género, da raça, da religião, da nacionalidade”.


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