Maria Luís Albuquerque vai prestar esclarecimentos num debate que vai ter lugar na comissão permanente da Assembleia da República a pedido do grupo parlamentar do Partido Socialista.

Ao final da tarde, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, vai ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública também a propósito do BES, na sequência de um requerimento dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP.

Na noite de domingo, o Banco de Portugal tomou controlo do BES e anunciou a separação da instituição num banco mau ('bad bank'), que concentra os ativos e passivos tóxicos, e num 'banco bom', o chamado Novo Banco, que reúne os ativos e passivos não problemáticos, como será o caso dos depósitos, e que receberá uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução bancário.

Este fundo foi criado em 2012 para intervir financeiramente em bancos em dificuldades, aplicando as medidas determinadas pelo Banco de Portugal. O Fundo de Resolução bancário é financiado pelas contribuições regulares dos mais de 80 bancos com atividade em Portugal e por contribuições extraordinárias em caso de crise num banco em particular.

No entanto, como este fundo é recente, ainda não está suficientemente dotado, pelo que, dos 4,9 mil milhões de euros com que o fundo vai capitalizar o Novo Banco, a parcela mais significativa virá do dinheiro da 'troika' para o setor financeiro, através de um empréstimo com um juro que começa em 2,95%.

Inicialmente, estava previsto que do dinheiro da 'troika' fossem colocados 4,4 mil milhões de euros no Fundo de Resolução, que se juntariam aos 367 milhões de euros que o fundo já tem, a que seria acrescentada uma contribuição extraordinária dos bancos do sistema de 133 milhões de euros.

No entanto, os bancos propuseram na terça-feira financiar este fundo com 635 milhões de euros, que se juntam aos 367 milhões de euros de que o fundo já dispõe, totalizando a contribuição da banca os 1.000 milhões de euros. Se esta proposta for aceite, o dinheiro do Estado que vai para o fundo para depois capitalizar o Novo Banco reduz-se para 3,9 mil milhões de euros.