Ministra da Justiça apresenta em maio proposta de novo mapa judiciário

Ministra da Justiça apresenta em maio proposta de novo mapa judiciário

 

Lusa/AO online   Nacional   20 de Abr de 2016, 18:08

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, disse que apresentará em maio no Parlamento a proposta para um novo mapa judiciário, que abrange todo o país e é resultado de "amplo consenso".

 

A ministra respondia assim na Assembleia da República a dúvidas das bancadas da oposição (PSD e CDS-PP) de que se iria cumprir a promessa de reabertura de quase três dezenas de tribunais fechados na anterior legislatura.

Questionada depois pelos jornalistas sobre que alterações são propostas a ministra explicou que será “um modelo próximo do que existia de agregação de comarcas” e que poderá ser “implementado gradualmente”, abrangendo todo o país.

Francisca Van Dunen disse que não haverá alterações nos eixos fundamentais do desenho do mapa judiciário e que em causa está a criação de 27 “seções de proximidade”.

Sem querer dar pormenores antes de apresentar a proposta no parlamento (na Comissão de Assuntos Constitucionais) a ministra exemplificou sobre a abertura dessas “seções de proximidade”: “relativamente a determinado tipo de julgamentos serão feitos no município, para o cidadão e as testemunhas não terem de se deslocar muitos quilómetros”.


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