Ministra admite tipificação de agressões a professores como crime público

Ministra admite tipificação de agressões a professores como crime público

 

lusa   Nacional   21 de Mar de 2010, 11:21

A ministra da Educação Isabel Alçada afirmou hoje que a proposta da Fenprof de tipificar como crime público a violência exercida sobre professores "é uma possibilidade".

"Isso é uma questão que tem vindo a ser colocada na nossa sociedade e nós estamos a estudar essa questão. É uma possibilidade", disse hoje Isabel Alçada aos jornalistas à margem da plantação de uma Árvore do Centenário na escola secundária de Camões, em Lisboa.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) anunciou no sábado que vai propor à tutela que a violência exercida sobre os professores seja considerada crime público, deixando assim, por exemplo, de ser necessária uma queixa do professor agredido para que tenha lugar qualquer ação criminal.

A medida consta de uma resolução do Conselho Nacional da Fenprof sobre prevenção de situações de indisciplina e violência na escola que foi hoje apresentada em conferência de imprensa.

Da proposta anunciada sábado pela Fenprof consta ainda o reconhecimento dos professores como autoridade pública, num estatuto semelhante ao das forças de segurança.

"Isso é uma interpretação que não está muito correta em relação àquilo que é a autoridade pública", afirmou a ministra, esclarecendo que "autoridade pública é a sociedade reconhecer que as pessoas que exercem aquela função têm que ter um estatuto especial e não tem a ver com a forma como se atua quando há problemas".

Isabel Alçada lembrou que o governo já aprovou em Conselho de Ministros uma medida "para que haja menos tempo de atuação da parte dos responsáveis máximos das escolas, neste caso os diretores, para que possam controlar com muita rapidez todos os casos em que possa haver agressão ou ameaça".

"Nós temos que dar instrumentos para que não haja dúvida que os diretores podem ter uma intervenção imediata", afirmou.


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