Ministério Público carece de meios para investigar

Ministério Público carece de meios para investigar

 

Lusa/AO Online   Nacional   16 de Mai de 2010, 08:05

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, considerou hoje, em Coimbra, que o MP carece de meios materiais e técnicos "para assumir na plenitude" a sua responsabilidade na investigação da criminalidade económica.

"Hoje o Ministério Público [MP] está carecido de meios que o possam coadjuvar com êxito nessas investigações", afirmou João Palma.

Na perspetiva do presidente do SMMP, "os crimes económicos corroem os fundamentos, os pilares da democracia, e obviamente que o Ministério Público tem particulares responsabilidades também nesse campo, sendo que está desprovido de meios, não só meios materiais mas meios também técnicos de forma a poder assumir essa responsabilidade na plenitude".

João Palma falava à agência Lusa no final da assinatura de um protocolo entre o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e o SMMP.

"É preciso dotar as instâncias penais, os tribunais, desde logo o Ministério Público como agente de investigação criminal, como titular e responsável da investigação criminal, pelo menos de tantos meios periciais quantos têm as autoridades de regulação. As autoridades de regulação têm hoje mais meios periciais do que o MP, isto é inacreditável que possa acontecer assim", sustentou.

De acordo com o presidente da direção do SMMP, "é quase inexistente a formação" dos magistrados do Ministério Público na área do Direito Penal Económico.

"O direito penal económico tem um papel que é insubstituível relativamente ao qual não se vislumbram alternativas de forma a punir práticas desviantes dos agentes económicos", sublinhou.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reiterou as críticas "às deficiências na organização" do MP, insistindo que lhe "falta energia investigatória".

Segundo João Palma, o protocolo celebrado entre o SMMP e o IDPEE visa fazer a ligação entre "os conhecimentos e a elevada craveira técnica" da Academia e "a experiência e os conhecimentos empíricos" dos magistrados do Ministério Público, nomeadamente através do acesso a cursos de pós-graduação e de especialização e de outras iniciativas no domínio da formação académica.

"Se há matéria que é extraordinariamente volátil e simultaneamente veloz são as transformações da economia e das respostas que a legislação pode dar", disse, por seu lado, o presidente da direção do IDPEE, Faria Costa, ao referir que é a Academia que tem vocação para estudar essas matérias.

Um primeiro curso, sobre corrupção, vai realizar-se já na próxima sexta feira, adiantou Faria Costa.

De manhã foi celebrado, na mesma faculdade, um protocolo entre o Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e o SMMP.


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