Ministério Público arquiva processo contra manifestantes na lagoa das Furnas

Ministério Público arquiva processo contra manifestantes na lagoa das Furnas

 

LUSA/AO online   Regional   9 de Jul de 2015, 14:04

O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito aberto no âmbito de uma manifestação pacífica ocorrida em março na lagoa das Furnas, nos Açores, de que resultaram dois arguidos, informou hoje o Movimento Lagoa das Furnas

"É o desfecho que prevíamos e gostaríamos que acontecesse, na medida em que não houve qualquer prejuízo para a ordem pública”, afirmou Luís Quental, um dos dois arguidos, em declarações à agência Lusa, acrescentando que “o Estado deve perseguir e punir quem atenta conta os valores da sociedade e não, nunca, quem defende o interesse público”.

A 08 de março, cerca de 50 pessoas manifestaram-se na lagoa das Furnas, no concelho da Povoação, na ilha de São Miguel, contra a introdução de taxas para aceder à zona das caldeiras e parte das margens, apelando à suspensão e “discussão pública” desta medida, num protesto pacífico e silencioso organizado pelo Movimento Lagoa das Furnas.

O processo foi aberto pelo Ministério Público de Vila Franca do Campo por o presidente da Câmara Municipal da Povoação não ter sido informado com dois dias de antecedência da intenção do Movimento Lagoa das Furnas em realizar uma manifestação contra a introdução de taxas.

Luís Quental e Elizabeth Medeiros, que chegaram a ser constituídos arguidos e estavam sujeitos a termos de identidade, foram informados na quarta-feira da decisão de arquivamento do processo.

“Foi uma manifestação pacífica, silenciosa, ordeira e o Ministério Público acabou por concluir que não existia indícios de crime”, referiu Luís Quental, satisfeito com o desfecho do caso.

Desde 01 de março que a Câmara Municipal da Povoação está a cobrar taxas que obrigam ao pagamento de uma entrada de 50 cêntimos por pessoa numa parte das margens da lagoa, usada para piqueniques e onde ficam as caldeiras, o local onde são feitos os típicos cozidos das Furnas, em covas no solo, aproveitando o calor natural da terra.

Além da entrada, passou a ser cobrado o estacionamento dos carros, com preços que variam segundo o tempo de permanência no parque, e a utilização das covas dos cozidos.

As taxas contemplam isenções no pagamento da entrada para as crianças até 12 anos, residentes nas Furnas e os possuidores do Cartão Amigo do Parque, da Direção Regional do Ambiente.

Estão ainda isentos de pagar a entrada o portador do cozido, guias turísticos, empresários da restauração, táxis e os condutores de autocarros.

O Movimento Lagoa das Furnas chegou a ter uma audiência marcada com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, em maio, que não chegou a acontecer, tendo na altura entregado à chefe de gabinete de Vasco Cordeiro cópia de uma petição.

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